O líder do CDS-PP, Nuno Melo, defendeu hoje que a secretária de Estado do Tesouro “deixou de ter quaisquer condições pessoais e políticas” para continuar no Governo devido ao prémio que recebeu quando saiu da TAP.
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“Para o CDS, a secretária de Estado do Tesouro deixou de ter quaisquer condições pessoais e políticas para continuar a exercer funções no Governo”, considerou o presidente do partido numa nota enviada à comunicação social.
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O eurodeputado apontou que, “tendo em conta o que já é público e a opacidade que resulta da falta de explicações do primeiro-ministro, a situação da atual secretária de Estado do Tesouro no Governo é juridicamente obscura e politicamente inaceitável”.
“Para além da obscuridade da questão jurídica, a posição política da atual secretária de Estado do Tesouro é absolutamente insustentável”, considerou.
Nuno Melo referiu que, “do ponto de vista jurídico, a renúncia a um cargo de administrador, em si mesma, não faz nascer qualquer dever de indemnização/compensação” e salientou que, “pelo circunstancialismo que envolve a TAP, não há igualmente como deixar de ter em conta o valor pago, de meio milhão de euros”.
“A TAP não é uma empresa qualquer. É uma empresa que foi renacionalizada por decisão do mesmo primeiro-ministro que agora nomeou Alexandra Reis para o cargo”, apontou o líder do CDS-PP, afirmando que “esta promiscuidade de nomeações demonstra uma total falta de respeito pelo dinheiro dos contribuintes e corresponde a uma violação grosseira dos princípios da transparência na vida pública”.
“Para o PS no governo a chamada ética republicana resume-se a jargão que ornamenta discursos, que a prática política depois contraria”, acusou o eurodeputado.
Assinalando que a transportadora aérea “já custou aos contribuintes portugueses 3.2 mil milhões de euros”, Nuno Melo criticou que “são pedidos enormes sacrifícios aos funcionários, entre os quais pilotos, que sofrem grandes cortes salariais, enquanto o país é recorrentemente surpreendido com decisões de sinal oposto à administração, casos da compra de veículos, contratações sem explicação lógica, ou indemnizações atribuídas”.
A secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
O caso, noticiado no passado sábado pelo Correio da Manhã, mereceu críticas de toda a oposição e levou os ministros das Finanças e das Infraestrutura e Habitação e pedir à administração da TAP “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.
Numa declarações escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e que devolveria “de imediato” caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei” na sua saída da TAP.
A governante explicou ainda que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.
Contudo, na informação enviada na altura à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP comunicou que tinha sido Alexandra Reis a renunicar ao cargo.
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