Um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) pedido pela Câmara de Coimbra conclui que é impossível atribuir o subsídio de insalubridade reclamado pelos motoristas dos Transportes Urbanos, afirmou hoje o presidente do município.
“Recebemos o parecer da CCDRC relativamente à eventual atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade aos motoristas dos SMTUC [Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra], parecer este que confirma esta total impossibilidade e atesta a razão da Câmara”, disse José Manuel Silva, que falava durante a reunião do executivo do município, que decorre hoje na Escola Básica de Eiras.
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O parecer tinha sido pedido pelo município, depois de um documento dos serviços jurídicos municipais considerar que seria impossível a atribuição daquele suplemento, reclamado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que marcou uma luta de 44 dias de greve no total até setembro.
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Os trabalhadores dos SMTUC já cumpriram dois dias de greve em fevereiro e três em março, exigindo a reposição das carreiras de motoristas e mecânicos e a consequente melhoria das suas condições remuneratórias.
O STAL defendeu a aplicação de um subsídio de penosidade e insalubridade, que apenas depende do município (ao contrário da reposição das carreiras), como forma de suspender a luta marcada.
Para José Manuel Silva, “o STAL está a enganar os trabalhadores e a população e quer invocar este motivo para uma greve, que tanto prejudica os utentes mais pobres, representa falta de seriedade sindical”.
“Continuaremos a trabalhar num suplementado adequado a estes profissionais, reafirmando que as greves nada acrescentam ao processo e são completamente desnecessárias e prejudiciais às pessoas”, disse.
O presidente da Câmara de Coimbra informou ainda que está já marcada uma reunião com secretários de Estado esta semana para analisar o problema.
O STAL reafirmou por várias vezes que há outros municípios que pagam a outros profissionais que não estão previstos na lei que enquadra o pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade.
Na reunião do executivo, o vereador eleito pela CDU, Francisco Queirós, vincou que “não parece que o STAL esteja a enganar alguém”, recordando também a aplicação do subsídio por outras autarquias.
O vereador reafirmou a necessidade de a solução passar uma alteração ao regime de vínculo que reconheça as carreiras destes trabalhadores.
Na resposta, José Manuel Silva salientou que os pareceres apontam todos para a ilegalidade da aplicação do subsídio, tendo já remetido a sua aplicação por outras autarquias à Inspeção-Geral das Finanças.
Apesar de o atual Governo estar em gestão, o STAL defendeu que quer ver avanços na negociação na reposição das carreiras ou na aplicação de um suplemento aos trabalhadores dos SMTUC para propor a suspensão da greve marcada para este mês.
Neste mês, estão previstos quatro dias de greve (de 21 a 24), num calendário de luta que aumenta um dia todos os meses até setembro, mês em que se deverão realizar as eleições autárquicas.
Sindicatos e trabalhadores há muito reivindicam uma reposição da carreira de motoristas e aumentos salariais.
A pouca atratividade da carreira tem levado a uma falta de motoristas nos SMTUC, com o mapa de pessoal para 2025 a contabilizar um total de 44 vagas por preencher, apesar de terem concursos abertos em permanência.
Na Assembleia da República, em 2020, dois projetos do Bloco de Esquerda e PCP para reposição da carreira de agente único foram rejeitados com votos contra do PS (com exceção de seis deputados) e Iniciativa Liberal e abstenções de PSD e CDS-PP.
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