A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) confirmou hoje a suspensão do estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) da unidade de biocombustíveis da BioAdvance, no terminal do porto da Figueira da foz.
Em resposta a esclarecimentos solicitados pela agência Lusa, aquela entidade pública da administração do Estado informou “que o estabelecimento industrial da Bioadvance não é detentor de Título Digital de Instalação, que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.
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“Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local”, indicou a CCDRC, dois dias depois da Câmara da Figueira da Foz (distrito de Coimbra) ter revelado que foi informada pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) “da intenção de suspensão imediata do acompanhamento da candidatura a reconhecimento PIN do “Projeto 299 – BioAdvance”.
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Aquela entidade, que integra a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), escreveu que tomou a decisão na sequência de uma ação de fiscalização efetuada à unidade industrial pela CCRDC, a qual concluiu que “a mesma só poderá laborar quando estiver na posse de todas as licenças previstas na lei, situação que não se verifica”.
No esclarecimento prestado à agência Lusa, a CCDRC confirmou que foi realizada uma ação de fiscalização no dia 13 de janeiro, tendo sido lavrado auto de notícia que foi encaminhado para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entidade competente para a instrução do processo de contraordenação.
“Foi ainda solicitada a fiscalização à Autoridade de Segurança e Atividades Económicas (ASAE), entidade com competências de fiscalização no âmbito do Sistema da Indústria Responsável”, adianta.
Na segunda-feira, em declarações à agência Lusa, o proprietário da BioAdvance referiu que a empresa recebeu a comunicação da CPAI de suspensão do acompanhamento da candidatura no dia 06 de fevereiro, com 10 dias úteis para se pronunciar, e que respondeu dentro do prazo.
“Já enviámos informação de que o processo está submetido a licenciamento junto das entidades responsáveis, o que não tinha acontecido, pelo que o processo não foi suspenso”, disse Paulo Gaspar.
A empresa BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN.
A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.
A BioAdvance, que investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.
O processo de licenciamento único ambiental da unidade de combustíveis avançados da empresa portuguesa esteve em consulta pública entre 19 de novembro e 16 de dezembro de 2024.
A situação da BioAdvance já motivou, em outubro, uma assembleia municipal extraordinária para a Câmara esclarecer os trâmites do processo, depois de o presidente da Junta de Vila Verde ter afirmado que a unidade estava a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental através de cheiros e odor incomodativo.
A agência Lusa solicitou na terça-feira mais esclarecimentos sobre o projeto junto da AICEP, mas ainda não obteve resposta.
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