Governo
Catarina Martins quer “palavra clara” de António Costa para Lei de Bases da Saúde “à esquerda”
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reclamou hoje uma “palavra clara” do primeiro-ministro para levar “até ao fim” a “convergência conseguida” e ser “possível” uma Lei de Bases da Saúde “à esquerda”.
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“Estamos aqui para a convergência, para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para honrar o legado de António Arnaut, de João Semedo. Estamos a fazê-lo desde o primeiro dia e, tenha o primeiro-ministro esta palavra clara sobre o caminho que quer seguir, e eu estou certa de que o PS não deixará de o ouvir”, disse a coordenadora “bloquista”, Catarina Martins, durante uma visita à feira Ovibeja.
E “é por isso que eu sei que ainda é possível uma Lei de Bases à esquerda. Haja essa palavra clara para que a negociação, a convergência que foi conseguida, seja levada até ao fim” e o Bloco de Esquerda (BE) “nunca fechará a porta a esse caminho”, frisou.
“O BE está, desde o primeiro momento das negociações, até ao último dia de votação da Lei de Bases, exatamente com a mesma postura. Sabe toda a gente no país e sabe também o Governo e o PS” que, sobre esta matéria, “o BE não tem recuos, nem cedências, nem ‘ziguezagues’”, vincou.
Questionada pela agência Lusa sobre a advertência feita hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, de que a escolha essencial é entre a atual Lei de Bases da Saúde, aprovada por PSD e CDS-PP, ou o reforço do Estado, Catarina Martins argumentou: “Fazer mudanças na lei para a lei ficar na mesma não vale a pena, não é?”.
“O que as pessoas percebem quando recorrem ao SNS é que é mesmo preciso reforçá-lo, é que estamos com poucos meios”, defendeu.
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Segundo Catarina Martins, “as PPP nunca fazem falta”, embora faça “falta, eventualmente, a contratualização com privados onde o SNS não responde”.
“Se falta uma resposta pública em hemodiálise, por exemplo, e sabemos que falta, o Estado pode contratualizá-la com os privados, porque não vai deixar as pessoas sem hemodiálise. Isso tudo bem, é o que nós defendemos. Se falta, contratualiza-se”, assinalou.
Mas, questionou, “tem algum sentido o Estado entregar um hospital público a um privado” ou “estar a pagar a um privado aquilo que tem no seu hospital e depois deixar o seu hospital com cada vez menos recursos?”.
“Isso é que não tem sentido e é isso que nós queremos travar. É do mais elementar bom senso e o que é preciso é uma Lei de Bases que aprenda com os problemas que tem hoje o SNS” para que se possa fazer “melhor daqui para a frente”, afirmou.
De acordo com a líder do BE, é para esse “caminho” que o seu partido está disponível: “O BE está aqui, como desde a primeira hora, para defender o SNS. Não contam connosco, seguramente, para defender o grupo Mello e os hospitais privados, mas isso já sabiam”.
O grupo parlamentar do PS propôs na quarta-feira que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário “supletivo” em relação à gestão pública, requerendo uma explicação “devidamente fundamentada”.
Na semana passada, o BE tinha apresentado como alterações à proposta da Lei de Bases da Saúde os pontos acordados com o Governo, como o fim das parcerias público-privadas e de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais.
Horas mais tarde, o Governo esclareceu que “não fechou qualquer acordo com um partido em particular” sobre a Lei de Bases da Saúde.
O semanário Expresso divulgou quinta-feira um documento do Governo em que alegadamente “propôs ao BE fim das PPP” na Saúde, o que levou o Bloco de Esquerda a anunciar ter chegado a acordo com o executivo socialista.
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