O Chega vai forçar o prolongamento da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo, defendendo que os deputados ainda não têm “condições para finalizar o seu trabalho”.
Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega indicou que o partido vai usar um direito potestativo, ou seja, de caráter obrigatório, para que a comissão de inquérito seja prolongada até março do próximo ano.
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O inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas há quatro anos no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, foi forçado pelo Chega e arrancou em maio, com um prazo de 120 dias (quatro meses) para apresentar conclusões. No entanto, os trabalhos foram interrompidos no verão, durante o período de férias da Assembleia da República, e também durante a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, em novembro.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o partido que requereu a constituição da comissão pode pedir a sua extensão por mais 90 dias e o prazo adicional “é de concessão obrigatória”.
“O Chega decidiu hoje pedir a prorrogação da comissão parlamentar de inquérito das gémeas, prolongando o seu funcionamento para lá do tempo que está regularmente previsto”, afirmou o líder do Chega, estimando que a comissão prolongue os trabalhos até março.
André Ventura alegou que “a comissão de inquérito não tem ainda as condições para finalizar o seu trabalho e para responsabilizar com fundamento e com solidez quem tiver de ser responsabilizado”, sustentando que “todo o país já percebeu que houve uma interferência irregular” na marcação da primeira consulta para as crianças.
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O líder do Chega considerou que “há uma série de entidades e pessoas que é preciso ouvir novamente”, desde logo o antigo secretário de Estado António Lacerda Sales, que terá dado indicação à sua secretária para pedir ao hospital a marcação da consulta.
O deputado apelou também ao Presidente da República que esclareça se vai ou não prestar declarações à comissão. Marcelo Rebelo de Sousa tinha remetido uma decisão sobre uma eventual pronúncia perante os deputados para o final dos trabalhos da comissão, depois de ouvidos todos os outros testemunhos, e caso considere que tal se justifica.
“Penso que é evidente para todos que não se consegue concluir em pouco mais de um mês este trabalho”, afirmou André Ventura, considerando que “há uma contradição incrível entre intervenientes neste processo” que é “preciso começar a limar para chegar a um consenso” entre os partidos quanto às conclusões deste inquérito. E indicou que o partido, a quem caberá elaborar o relatório da comissão, tentará que o documento com as conclusões seja “o mais consensual possível”.
Nesta declaração, Ventura indicou também que o partido pediu o agendamento para dia 19 deste mês de um debate em torno das suas iniciativas sobre aquilo que classifica como “turismo de saúde”, que se prende com o acesso ao Serviço Nacional de Saúde de cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal.
“O que se pretende é que quem vem a Portugal obter tratamentos, se não for residente legal em Portugal, tenha que os pagar para eles aceder”, referiu.
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