Justiça
Caso do Procurador: Governo admite “lapsos” no currículo de José Guerra mas diz que não foram determinantes
O Ministério da Justiça admitiu hoje “dois lapsos” no currículo que divulgou de José Guerra, escolhido para procurador europeu, considerou que não foram determinantes para a escolha, mas disse que vai diligenciar para que sejam corrigidos.
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A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.
Depois das notícias, o Ministério da Justiça esclareceu que “numa nota em que procurou pôr em evidência dados do curriculum profissional do candidato José Eduardo Guerra e enfatizou o apoio à decisão tomada pelo júri nacional, nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público”, que o colocou em primeiro lugar, “existem dois lapsos”.
Em primeiro lugar, a utilização do tratamento “Procurador-Geral Adjunto José Eduardo Guerra” e, em segundo lugar, “a indicação errónea da intervenção do candidato na investigação do processo da UGT”.
“De facto, nem o Procurador da República José Eduardo Guerra nem qualquer outro dos candidatos detém a categoria de procurador-geral adjunto, como resulta dos respetivos curricula, presentes no dossier em poder do Conselho da União Europeia e com base no qual este tomou a sua decisão”, refere a nota hoje divulgada.
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O candidato José Eduardo Guerra é, no entanto, o candidato com maior antiguidade na categoria de procurador da República, posicionando-se no 21º lugar, figurando a candidata Ana Carla Mendes de Almeida no lugar 221.º, diz o texto divulgado pelo Governo, acrescentando que “a indicação do Dr. José Guerra como detentor da categoria de procurador-geral adjunto não é referida no documento como fator de preferência ou de diferenciação, mas como simples elemento de identificação ou tratamento e, por isso, não constituiu critério de preferência, nem interferiu, como parâmetro diferenciador, na decisão do Conselho da UE”.
Sobre a intervenção no processo UGT, é referido que “o candidato sustentou a acusação e assegurou o julgamento desse processo ao longo de um ano, com períodos em que esteve em regime de exclusividade, face à complexidade das matérias em discussão”.
O Governo afirmou também que o candidato “assegurou a direção da investigação do processo relativo à Junta Autónoma de Estradas, processo também de excecional complexidade e terá sido essa circunstância que induziu em erro os serviços na elaboração do documento”.
A nota da Direção-Geral de Política de Justiça, “com essas incorreções”, foi reproduzida numa comunicação enviada pela REPER (Representação Permanente de Portugal na União Europeia) ao Secretariado-Geral do Conselho, admitiu o Governo.
“Nenhum desses elementos – a inexistente qualidade de PGA ou a direção da investigação do processo UGT – foi determinante para a decisão tomada pelo Governo e pelo Conselho”, reiterou o Ministério da Justiça.
O Governo afirmou que através do Ministério da Justiça, que lidera este processo, “diligenciará no sentido de a REPER fornecer ao Conselho informação adicional, retificando os lapsos detetados” e disse que agiu, em todo este processo, “com total boa fé e com respeito pelas atribuições dos órgãos nacionais competentes para a gestão das magistraturas”.
Esta nota do Ministério da Justiça surgiu também depois de críticas do PSD e do CDS sobre o processo.
O grupo parlamentar do PSD entregou hoje na Assembleia da República um requerimento a pedir a audição urgente da ministra da Justiça para esclarecer a polémica.
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