O início da sessão de hoje do julgamento do caso Privado Financeiras ficou marcado pela tensão que se gerou entre o líder do coletivo de juízes e o procurador da República, devido ao desacordo sobre a audição de duas testemunhas.
Tudo começou quando o representante do Ministério Público (MP) apresentou, logo a abrir, um requerimento apontando para a irregularidade do despacho que o coletivo de juízes liderado por Nuno Salpico fez acerca da alteração da ordem da audição de testemunhas.
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Na prática, o coletivo decidiu antecipar os testemunhos de Mário Patinha Antão, economista que elaborou um relatório a pedido da defesa de João Rendeiro, fundador do Banco Privado Português (BPP) e um dos três arguidos acusados de burla qualificada neste processo-crime, e de Manuela Avelar, técnica do núcleo de assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), chamada a depor pela acusação.
Admitindo que o tribunal pode alterar a ordem das audições das várias partes envolvidas no processo, o procurador realçou que “o juiz tem que justificar porque é que decide alterar a ordem” e que não o pode fazer “a seu belo prazer”.
E reforçou: “O tribunal não pode determinar a alteração da ordem de prova e apresentá-la como um facto consumado”.
Um dos argumentos apresentados é que a testemunha da acusação não teve tempo para estudar o que a testemunha da defesa escreveu no relatório que produziu, ao passo que a segunda sabe o que a primeira escreveu, já que consta dos autos do processo.
“A calendarização das sessões já tinha sido definida”, frisou o procurador, acrescentando que a ordem programada devia ser respeitada e considerando que “não existe qualquer fundamento para a decisão tomada pelo coletivo de juízes” no sentido contrário.
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O procurador salientou ainda que “o tribunal recuou” na questão de qualificar como peritos [Patinha Antão e Manuela Avelar] após ter reconhecido “o lapso” de, num primeiro momento, o ter feito.
E insistiu que, antes de serem chamadas estas duas testemunhas, deviam ser primeiro ouvidos todos os clientes que se constituíram como assistentes neste processo.
Manuela Avelar era a 54.ª testemunha (e última) chamada pela acusação, ao passo que Patinha Antão era 10.ª testemunha arrolada pela defesa.
Por tudo isto, o responsável concluiu que, no entender do MP, há “irregularidade” na antecipação dos depoimentos decidida pelo tribunal.
Uma posição subscrita integralmente por dois dos advogados que representam vários dos cerca de 30 assistentes e criticada por dois dos advogados de acusação.
Quem não gostou do teor do requerimento apresentado pela acusação foi Nuno Salpico.
O juiz-presidente explicou que a alteração na ordem de audição das testemunhas tem em vista a “descoberta da verdade” e que, na sua ótica, “o confronto imediato entre testemunhas é benéfico” para atingir esse fim.
“Alguns termos usados pelo procurador são, no mínimo deselegantes”, afirmou Nuno Salpico, apontando para expressões como, por exemplo, “a seu belo prazer”.
E destacou: “A arbitrariedade não é cunho deste tribunal. Faço o alerta para que não se voltem a proferir expressões deselegantes contra o tribunal”.
Nuno Salpico garantiu que “o tribunal cumpriu o Código Penal quando fundamentou em despacho as razões para alteração da ordem da audição das testemunhas” e afastou quaisquer “problemas de intempestividade”, apontados pelo procurador, já que “há mais de uma semana que a sessão [de hoje] está marcada”.
O facto de as duas testemunhas, que inicialmente tinham a designação de peritos e passaram à qualidade de consultores técnicos, serem responsáveis pela elaboração de relatórios que “tocam em questões nucleares”, foi realçado pelo juiz.
“O tribunal não aceita e repudia qualquer suspeição velada pelas palavras. Volto a dizer que não se podem repetir este tipo de situações, porque o tribunal não aceita”, disse Nuno Salpico, considerando que “não subsistem os termos da irregularidade apontada [pelo procurador]” e assinalando que o “tribunal nada tem a ver com as estratégias de defesa e acusação”.
Face a isto, o procurador pediu de novo a palavra no sentido de apresentar um “protesto”.
Contudo, Nuno Salpico não aceitou dar a palavra de imediato ao representante do MP, remetendo a apresentação do protesto do procurador para o final da sessão e dando ordens para se iniciar a audição das testemunhas, tal como estava programado.
No julgamento do caso Privado Financeiras, que arrancou em meados de fevereiro, os investidores deste veículo do universo BPP, entre os quais se destacam Francisco Pinto Balsemão, Stefano Saviotti e Joaquim Coimbra, alegam que foram lesados em mais de 40 milhões de euros.
Os arguidos, João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, antigos gestores do BPP, são acusados pelo Ministério Público de burla qualificada em coautoria.
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