A Câmara de Cantanhede aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento que prevê um investimento que poderá ascender a mais de seis milhões de euros até 2026.
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O documento com as políticas municipais de habitação vai ser agora submetido à apreciação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, seguindo-se depois a sua discussão e votação pela Assembleia Municipal.
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A estratégia a desenvolver até 2026 inclui cinco eixos de intervenção, de modo a “reforçar a coesão territorial”.
Uma das linhas de intervenção das estratégicas definidas é orientada para a adequação dos instrumentos definidos na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) à realidade territorial e a sua implementação de forma integrada, visando a “promoção de soluções habitacionais com enfoque na resposta às necessidades das comunidades mais vulneráveis”, referiu a Câmara Municipal de Cantanhede, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Uma das medidas da estratégia passa por “priorizar as soluções habitacionais a desenvolver ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, tendo em consideração o diagnóstico das carências identificadas no concelho a esse nível.
“Além da vertente social do programa, estão definidos vários outros grandes objetivos, nomeadamente a intensificação da política de reabilitação e requalificação do edificado, fomentando a adoção de critérios de eficiência energética, o combate ao despovoamento das zonas rurais, através do reforço da coesão territorial, o estímulo ao mercado de arrendamento no concelho, bem como a criação de condições para que o mercado imobiliário possa dar respostas à grande procura, em virtude do crescimento das zonas industriais e do alargamento das oportunidades de trabalho”, disse, citado na nota de imprensa, o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso.
“Com a definição da ELH, o Município de Cantanhede está um passo à frente, não só no desenvolvimento social do concelho, nomeadamente na resolução de algumas situações de carência habitacional, mas também na dinamização de ações tendentes a acentuar a coesão territorial e a aumentar a atratividade do território”, sublinhou.
De acordo com aquele município do distrito de Coimbra, a “reabilitação de tecidos urbanos degradados ou em degradação”, a “mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar a reabilitação e prática de arrendamento acessível” e a “reabilitação dos fogos passíveis de recuperação das famílias em carência habitacional”, são alguns dos eixos de intervenção.
Fazem ainda parte a “aquisição de fogos para habitação social e/ou habitação de emergência para realojar ou a situações de emergência e famílias em risco”, bem como a “qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a melhoria da mobilidade interna”.
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