A Câmara de Cantanhede vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa de 0,38% em 2021 e a isenção de Derrama para as empresas com volume de negócios até 150 mil euros, foi hoje anunciado.
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A proposta, aprovada na quinta-feira pela Assembleia Municipal, contempla ainda a aplicação do IMI Familiar, que permite baixar o imposto em 20 euros no caso de famílias com um dependente a cargo, 40 euros com dois dependentes e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes.
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Em comunicado, o município do distrito de Coimbra salienta que, com a aplicação da componente familiar, a autarquia prescinde de cobrar no próximo ano um valor superior a 80 mil euros para “benefício das famílias com maiores encargos”.
“As reduções resultam numa menor arrecadação de receita relativamente àquilo que a lei permite e ainda que o executivo camarário não esconda que gostaria de poder reduzir ainda mais a taxa de IMI, não é possível fazê-lo face à progressiva diminuição das receitas dos municípios”, justifica a presidente da câmara, Helena Teodósio (PSD).
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A autarca destaca ainda que, por outro lado, não é possível proceder a mais reduções face “ao aumento dos encargos inerentes à crescente assunção de competências transferidas pela Administração Central, sem esquecer a realização de despesa para atender às exigências e necessidades causadas pela pandemia de covid-19”.
Além disso, argumenta, “é preciso garantir um autofinanciamento que permita apresentar candidaturas à obtenção de fundos comunitários para novos projetos, quer no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020, cujos programas estão em fase de encerramento, quer do Portugal 2030, que irá ter início no próximo ano”.
Helena Teodósio adianta que “as reduções do IMI foram estabelecidas com base em critérios de equidade e reforço da coesão social, beneficiando as famílias com maiores encargos, em articulação com outros programas de caráter social, nomeadamente o apoio à natalidade ou à empregabilidade”.
A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou também a isenção de Derrama para pequenas empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não tenha ultrapassado 150 mil euros (de lucro tributável), mantendo-se a taxa de 1,5% para as restantes.
“Trata-se de um benefício bastante apreciável e que pode ser interpretado como um incentivo para as empresas beneficiárias superarem as dificuldades resultantes da difícil conjuntura económica que o país atravessa”, considera a presidente da câmara, realçando “o alcance económico e social” da medida “bastante favorável” para os pequenos negócios, muitos deles de cariz familiar.
Segundo Helena Teodósio, a receita da Derrama destina-se a ser aplicada exclusivamente na ampliação e valorização das zonas industriais, “ou seja, na expansão da base produtiva e no reforço da competitividade” da economia do concelho, “com todos os benefícios sociais daí decorrentes”.
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