A orientação do Governo em priorizar a distribuição de fundos no setor da água e saneamento a entidades intermunicipais ou integradas na Águas de Portugal (AdP) mereceu hoje críticas unânimes do município de Cantanhede, no distrito de Coimbra.
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Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio contestou esta orientação, considerando-a “uma inaceitável discriminação negativa dos municípios que insistem em manter a seu cargo a gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento”.
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Na nota, onde explica que a decisão do Conselho de Ministros, também inscrita no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030, foi alvo de uma moção crítica, subscrita por todos os vereadores do executivo, Helena Teodósio lembrou que, em Cantanhede, o sistema de abastecimento de água e saneamento é gerido pela empresa municipal Inova, cujo conselho de administração também se manifestou contra a decisão.
“Na prática, a nossa empresa municipal fica impedida de recorrer aos fundos comunitários para financiamento dos investimentos estruturantes que tem projetados neste domínio”, afirmou a autarca, citada no comunicado.
Helena Teodósio revelou, por outro lado, que “tem havido uma enorme insistência” para que a Inova seja integrada na Águas de Portugal.
No entanto, Cantanhede “sempre recusou negociar” essa adesão, “no pressuposto de que os serviços prestados pela empresa municipal são de excelente qualidade e os seus indicadores de gestão refletem uma sólida situação financeira, em função dos bons resultados de exploração que tem obtido, mesmo cobrando tarifas que são das mais baixas a nível nacional”, sublinhou a presidente da Câmara, eleita pelo PSD.
Helena Teodósio defendeu ainda que a distribuição dos recursos financeiros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030 “num setor tão estruturante como o da água e saneamento deve obedecer, exclusivamente, a critérios de qualidade técnica e relevância dos projetos, independentemente da dimensão das entidades gestoras que submetam as candidaturas para obtenção de financiamento”.
“Não vejo como um processo desta natureza possa ser equacionado de outra forma”, vincou.
O desagrado sobre a orientação do Governo foi também manifestado por Helena Teodósio ao conselho diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, do qual faz parte, e à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, onde é vice-presidente.
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