Compromissos assumidos com as competências transferidas da administração central e investimentos em educação e saúde justificam o aumento em 9,5 milhões de euros (ME), para os 52 milhões, do Orçamento para 2025, aprovado pelo município de Cantanhede.
Aquela autarquia do distrito de Coimbra anunciou hoje a aprovação do Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025, por maioria, com cinco votos favoráveis do PSD, que lidera o executivo municipal, e dois votos contra dos dois eleitos do PS na oposição.
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Citada numa nota enviada à agência Lusa, a presidente de Câmara de Cantanhede, Helena Teodósio, frisou que aumento de 22,5% (9,5 milhões de euros), face ao orçamento em vigor este ano, é reflexo “não apenas das novas competências transferidas pela administração central, que terão bastante impacto na gestão da instituição”, mas também por “um conjunto de compromissos de relevo” assumidos pelo município na renovação do parque escolar do concelho e da rede de cuidados de saúde primários.
Este acréscimo de 9,5 milhões de euros, observou Helena Teodósio, “reflete bem o grau de exigência com que a Câmara Municipal está confrontada, para assegurar que seja executado com a mesma eficiência e eficácia que tem pautado a sua atuação”.
Aqueles encargos com os edifícios escolares e unidades de saúde, segundo a autarca, “explicam também, em parte”, o aumento da despesa corrente verificada nos anos mais recentes, uma tendência que se irá manter para o ano, com um crescimento de 9,6%, disse.
Notou, a propósito da despesa corrente, que o Orçamento tem inscrita uma verba de 8,6 milhões de euros na rubrica de aquisição de bens e serviços, afeta, entre outros, ao pagamento de refeições escolares, iluminação pública ou combustíveis.
Por seu turno, as despesas de capital incidem sobre “obras estruturantes com financiamento já garantido”, como a requalificação da escola secundária Lima de Faria, do Centro de Saúde de Cantanhede ou da nova unidade de saúde de Covões, cujo valor global ascende a 13 ME.
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O município tem ainda outros 11 projetos, não especificados, cujas candidaturas estão finalizadas e a aguardar homologação de financiamento, num montante global de 16,2 ME, tendo ainda reservado mais de 5,6 ME para a requalificação da rede viária do concelho.
Na nota, que não especifica as opções tomadas do lado da receita, é ainda dado destaque às funções sociais do município (os setores da educação, ação social, desporto e cultura têm um peso no Orçamento de 2025 da ordem dos 56%) e as funções económicas, com os transportes rodoviários, turismo, agricultura, indústria e energia a reclamarem 32% das contas municipais do próximo ano.
“[A execução do Orçamento] será especialmente exigente, sobretudo pelo aumento do leque de ações que é necessário desencadear para dar suporte administrativo e financeiro às despesas elencadas”, sublinhou Helena Teodósio.
À Lusa, o vereador camarário e presidente da concelhia do PS, Sérgio Negrão, confirmou o voto contra dos dois eleitos socialistas no executivo, justificando-o por uma “lógica de coerência” em relação aos orçamentos dos três anos anteriores, dado que as observações que têm vindo a formular, “genericamente, continuam a não ser consideradas”.
Na declaração de voto entregue aquando da votação, Sérgio Negrão e José Santos apontaram um decréscimo no valor de cumprimento da Regra de Equilíbrio Orçamental, com uma poupança da ordem dos 3,4 milhões de euros.
“O que, per si, ainda continua a ser um valor considerável e indicador de que existia alguma margem para se aumentar o investimento em algumas áreas que identificámos no passado ano de 2023”, argumentaram.
O PS deixou ainda críticas às opções do executivo do PSD no setor agrícola, identificando “apenas” uma verba de cerca de 22.500 euros para um programa de agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca.
“Apesar de sermos, fundamentalmente, um município de características rurais, a agricultura continua a ser um parente pobre no exercício de elaboração deste documento”, afirmaram os vereadores socialistas.
As críticas estenderam-se à área do turismo, já que os cerca de 239.000 euros inscritos “continuam a demonstrar que este não é um setor primordial para o município”, vincaram.
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