A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou ontem, quarta-feira, a proposta de abertura do período de candidaturas às bolsas de estudo, referentes ao ano letivo 2023/2024, a decorrer de 14 a 28 de março.
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O júri, constituído por três elementos, nomeados pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, vai selecionar 12 jovens estudantes desse grau de ensino para beneficiar de um subsídio, constituído por prestações pecuniárias de 150 euros, durante o período de 10 meses, a fim de ajudar os agregados familiares com menores possibilidades financeiras a fazer face às despesas com a educação dos seus filhos.
Para submeter a candidatura o aluno não pode ser titular de outro curso do ensino superior, devendo ter idade igual ou inferior a 26 anos e pertencer a um agregado familiar com residência no concelho de Cantanhede.
Na hipótese de haver alunos nas mesmas condições nestes dois últimos requisitos, o Município dará prioridade a quem residir há mais tempo no concelho. Caso não seja a primeira matrícula do ano curricular do plano de estudos, o candidato deverá apresentar aproveitamento escolar mínimo expressamente declarado pelo respetivo estabelecimento de ensino.
O regulamento municipal admite como candidatos os alunos dos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior devidamente homologados pela entidade competente para o efeito, nomeadamente os estudantes inscritos em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou de mestre, de acordo com o processo de Bolonha, bem como os inscritos em ciclos de estudos conducentes ao grau de bacharel, enquanto se encontrarem em funcionamento.
A seleção dos 12 alunos que vão beneficiar da bolsa de estudo será tomada em função da sua situação socioeconómica, com base na análise e avaliação dos dados recolhidos na referida documentação e, se necessário, visita domiciliária.
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Esta iniciativa visa apoiar os estudantes que comprovem dificuldades económicas, podendo, em casos de alguma gravidade, ter carácter de complementaridade. Entre outros gastos, as bolsas destinam-se a custear despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propinas.
A criação destas bolsas surge no âmbito de uma política que pretende contribuir para corrigir as diferenças socioeconómicas entre os jovens do concelho que têm em vista concluir o ensino superior, constituindo-se como um incentivo para os estudantes com capacidades para o prosseguimento de estudos a superarem eventuais dificuldades económicas que se coloquem à concretização deste objetivo.
Na eventualidade de haver mais de um candidato no agregado familiar, o júri poderá vir a atribuir uma única bolsa, repartida em igual proporção a todos os candidatos, em função do estudo da situação socioeconómica e da avaliação global das restantes candidaturas.
Para mais informações, deverá ser consultado o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo ou entrar em contacto com a Equipa Técnica de Apoio do Procedimento para atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Cantanhede através do email bolsasdeestudo@cm-cantanhede.pt , ou pelo número 231 410 123 (entre as 09h00 e as 16h30).
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