8 Comunidades Intermunicipais da Região Centro não estão satisfeitas com o que dizem estar a acontecer com o programa Portugal 2020.
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O atraso na aprovação dos avisos e incumprimentos sistemáticos na calendarização do plano de avisos do Portugal 2020, o quadro comunitário de apoio para o período 2014 – 2020, é uma das dificuldades elencadas no documento entregue esta manhã, em nome de 8 Comunidades Intermunicipais, pelo presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, João Ataíde, ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques-
O governante esteve hoje em Coimbra, na CCDRC, para um encontro com empresários e autarcas que participaram na sessão “Cinco Regiões, Mais investimento”.
Começando por reconhecer os significativos avanços que a gestão do Portugal 2020 tem vindo a ter, num documento conjunto, as CIM de Coimbra, Aveiro, Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Leiria, Médio Tejo, Oeste e Viseu Dão Lafões apresentam uma lista de melhorias, constrangimentos e dificuldades na aplicação do novo quadro comunitário de apoio.
As CIM consideram que “as condições dos apoios relativos à eficiência energética (fundos reembolsáveis) são claramente desincentivadoras do investimento pelos Municípios, que defendem a aceleração dos programas de promoção e valorização turística dos territórios, em colaboração com a ERT.
Preocupados com as limitações ao desenvolvimento dos respetivos territórios, os autarcas denunciam a ausência, no Portugal 2020, de instrumentos para intervenção nos aglomerados rurais, a necessidade de agilização do PROMAR e a diminuição do papel das DLBC.
A ausência de sistema de apoio a ações coletivas para capacitação/formação dos profissionais da administração pública local é, segundo as CIM, outro dos calcanhares de aquiles do novo quadro comunitário de apoio para o período 2014 – 2020, que limita as intervenções no Património Natural às áreas geográficas das Áreas Classificadas, e que os autarcas consideram demasiado restritivas.
No setor florestal, e particularmente nos dispositivos de defesa de um dos maiores ativos do nosso País, as CIM de Coimbra, Aveiro, Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Leiria, Médio Tejo, Oeste e Viseu Dão Lafões propõe que os equipamentos e veículos das equipas dos Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra sapadores florestais municipais sejam elegíveis no aviso para aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro.
Critérios de mérito demasiado exigentes e parametrização desajustada, bem como o excesso de burocracia, de que é exemplo a check-list dos mercados públicos, que passou de 3 para 17 páginas, sendo introduzidas 2 novas check-list, são outros dos problemas detetados pelos autarcas que querem ver ultrapassadas as dificuldades no Balcão 2020: nomeadamente no carregamento dos pedidos de pagamento e nos pedidos de esclarecimentos, cujas respostas são demasiado prolongadas por parte da AD&C, são outras medidas contestadas pelas 8 CIM.
Em informaçao enviada a NDC pela CIM da Região de Coimbra, esta adianta que estes são apenas alguns dos 18 pontos apresentados ao Ministro Pedro Marques pelas 8 Comunidades Intermunicipais, “que acreditam serem de mais fácil resolução e que contribuiriam de forma imediata para um avanço na execução do quadro comunitário de apoio e decisivamente para o cumprimento dos objetivos contratualizados no âmbito do acordo de parceria Portugal 2020”.
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