A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo vão criar um grupo de trabalho para criar uma plataforma informática comum às câmaras, para facilitar a transferência de serviços públicos do Estado para estas autarquias.
As câmaras vão passar a desempenhar alguns dos serviços públicos que atualmente são desempenhados pelo Estado central.
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No entanto, segundo o presidente da (ANMP), Manuel Machado, “a profusão legislativa” e “a falta de uma plataforma informática comum” está a dificultar, em termos práticos, a aplicação e uniformização de mecanismos como o do chamado Balcão Único ou do “Licenciamento zero”.
O objetivo do grupo de trabalho é criar uma plataforma informática comum à generalidade dos municípios “de modo a que as coisas possam ser mais céleres, seguras e baratas”.
“Houve acordo, mas o que apelamos é que esta reforma seja urgente. Por exemplo, o Balcão Único, já vão quatro anos desde que foi legislado pela primeira vez e agora precisa de passar a um novo estádio e há estes empanques que precisam de ser ultrapassados”, disse, no final de uma reunião coordenada pelo secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, em Lisboa.
Municípios e Governo estão também a analisar quais os serviços que podem ser transferidos da administração central para a administração local, pretendendo evitar a sobreposição de funções.
“Já há câmaras com balcões únicos, mas estes têm uma cronologia de gerações de sistemas informáticos e não tem sido fácil compatibilizar os sistemas informáticos utilizados por cada câmara. A compatibilidade de sistemas é fundamental para que isto funcione. Senão, criam-se gavetas informáticas estanques que não se entrecruzam”, explicou.
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O também presidente de Coimbra destacou que “os municípios estão disponíveis para proceder à recolha de dados e partilha de informação que evite sobreposições de funções que estão na administração central e na administração local, para racionalizar os atos administrativos de modo a concluir-se pela simplificação da vida dos cidadãos e a redução da despesa pública que é associada a isto”.
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