Câmara pretende resolução do contrato com a MRG. Decisão tomada por unanimidade! Manuel Machado vai notificar a construtora da decisão do município em rescindir a ligação com a empresa que se propôs (re)construir o Centro de Convenções no Convento de São Francisco. Os empreiteiro tem 10 dias para se pronunciar.
O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra afirma que está executada 78,5% da obra…que continua a meter água. O autarquia está a pagar cerca de 30 milhões por este “elefante branco”.
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Nem tudo é mau! A Câmara Municipal de Coimbra vai contratar (mais) advogados para a ajudarem a neste processo.Foi dado parecer prévio para ajuste directo até ao máximo legal permitido por lei.
A decisão surgiu depois de, no início da semana passada, aquela empresa – MRG, Engenharia e Construção SA – ter movido uma ação contra o município, reclamando a resolução do contrato para a reabilitação do Convento de São Francisco e construção de um centro de convenções e uma indemnização de cerca de oito milhões de euros.
O executivo municipal de Coimbra decidiu, na sua reunião de hoje, “notificar a MRG” para esta, “no prazo de dez dias, se pronunciar sobre a intenção” de a Câmara “proceder à resolução” daquele contrato, de acordo com uma proposta apresentada pelo presidente da autarquia, Manuel Machado.
A proposta mereceu o voto favorável da maioria PS, dos quatro eleitos pela coligação PSD/PPM/MPT e pelo representante da CDU (o vereador do movimento Cidadãos Por Coimbra não participou na reunião).
Manuel Machado explicou a tomada de posição, entre outros motivos, com o “incumprimento reiterado das ordens do dono da obra” por parte da MRG, em relação a diversas “anomalias”, apontadas na sequência de várias ações de fiscalização e com os “graves prejuízos” provocados pela suspensão dos trabalhos, assumida pela empresa, em 21 de novembro de 2013.
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“Nós [Câmara Municipal] temos obrigações sociais, mas as empresas também”, sustentou Manuel Machado, sublinhando que “lamenta” que a autarquia “tenha de reagir assim”.
Mas trata-se de “cumprir a lei” e de “defender o interesse público”.
Além de todos aqueles prejuízos, “há também os prejuízos” decorrentes do facto de o empreendimento “ter seguido este caminho por parte da empresa”, salientou o vereador Raimundo Mendes da Silva (PSD/PPM/MPT).
“Coimbra não merecia que chegássemos aqui”, afirmou Francisco Queirós (CDU), defendendo que este é “um grave problema para a cidade” e “a Câmara deve exigir todas as responsabilidades a quem tem responsabilidades” no caso.
A MRG entregou no início da semana anterior no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) uma “ação administrativa comum”, visando “a resolução do contrato celebrado com o município de Coimbra” e a consequente indemnização pelos “prejuízos sofridos”.
Na ação, a que a agência Lusa teve acesso, a construtora argumenta, designadamente, com a falta da revisão dos projetos e com atrasos, cuja responsabilidade imputa aos serviços da autarquia.
Um responsável da MRG, contactou, por telefone, na quarta-feira, 19 de fevereiro, “em nome do conselho de administração”, o presidente da Câmara de Coimbra, informando-o que a empresa tinha a “intenção” de mover uma ação contra o município, revelou, hoje, durante a sessão da Câmara, Manuel Machado.
Na altura do contacto, já a ação contra a Câmara, movida pela MRG, tinha dado entrada no TAFC, sublinhou o autarca.
O contrato de reabilitação do Convento de São Francisco e de construção de um centro de convenções no seu espaço foi lançado pela Câmara de Coimbra, em 2010, por cerca de 32 milhões de euros.
O município era, então, presidido pelo social-democrata Carlos Encarnação, que ocupava o cargo desde 2001 e ao qual renunciou em dezembro de 2010. Sucedeu-lhe o também social-democrata João Paulo Barbosa de Melo, agora vereador na oposição à maioria socialista, liderada por Manuel Machado.
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