A Câmara de Coimbra propôs ao Governo que o edifício da prisão fosse considerado para um projeto semelhante ao Revive (concessão a longo prazo do património) para se financiar a retirada da penitenciária do centro da cidade.
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Numa reunião na semana passada com a ministra da Justiça, o presidente da Câmara Municipal, José Manuel Silva, ficou a saber que “não existem quaisquer planos para retirar a penitenciária do centro da cidade”, disse hoje o autarca, em reunião do executivo, referindo que o Governo justificou a decisão por “falta de verbas públicas”.
Nesse sentido, o município propôs “que fosse considerada uma parceria público-privada semelhante à filosofia do projeto Revive [programa em que património do Estado é concessionado a longo prazo a privados para aproveitamento turístico mediante um pagamento anual e caderno de encargos]”, acrescentou.
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“Recordamos que o Estado português já foi condenado por duas vezes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por falta de condições no estabelecimento prisional de Coimbra, devido às suas vetustas instalações. Curiosamente, para a transferência da Penitenciária de Lisboa já há verbas suficientes”, criticou José Manuel Silva.
Segundo o autarca, dessa reunião resultou também o compromisso do Ministério da Justiça de divulgar “novidades a muito curto prazo” quanto ao futuro novo Palácio da Justiça, reclamado há mais de 50 anos na cidade.
José Manuel Silva propôs também a criação em Coimbra de um polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), assim como a localização da cidade para o futuro novo Tribunal Central Administrativo (TCA).
O presidente da Câmara de Coimbra reafirmou que a cidade “tem todas e as melhores condições para o receber”, sugerindo que o mesmo fosse localizado no antigo quartel localizado na rua Antero de Quental.
“Ou Coimbra se mobiliza para que o futuro TCA seja instalado em Coimbra, ou ele irá para outra cidade. Vamos lançar este desafio a todas as instituições de Coimbra e mobilizar as pessoas para este processo de forma intensa. A decisão está exclusivamente nas mãos do Governo e de António Costa. Não poderemos deixar que a passividade de Coimbra facilite uma decisão noutro sentido”, realçou.
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