Deliberações da Reunião do EXECUTIVO MUNICIPAL de 15 de fevereiro de 2016
Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 1940/2016
(Processo 1240):
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Encerramento excecional do Mercado Municipal D. Pedro V no Dia de Carnaval
Ratificado o despacho do presidente, de 4/2/2016, que, nos termos do Regulamento do Mercado, autorizou o encerramento excecional do Mercado Municipal D. Pedro V, no dia 9/2/2016 (Dia de Carnaval).
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 1920/2016
(Processo 3728):
SMTUC – 1,6 M€ para custo social de transportes e aquisição de viaturas
Comprometido o valor de 1.271.794,38€, referente à “Compensação do custo social dos transportes” dos meses de abril (635.897,19€) e maio (635.897,19€), e consequente autorização da transferência financeira, sendo que, neste momento, haverá uma antecipação de 200.000€ relativamente ao subsídio do mês de maio; comprometido o valor de 769.500€, referente ao “Apoio ao Investimento-Aquisição/renovação de frota e outros apoios”, e consequente autorização da transferência financeira.
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Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 1933/2016
(Processo 3466):
Livro premiado com o Prémio Literário Miguel Torga/Cidade de Coimbra 2015 – venda ao público
Aprovada a venda ao público de 150 exemplares da obra distinguida com o Prémio Literário Miguel Torga/Cidade de Coimbra 2015 – Biografia do Língua, da autoria de Mário Lúcio Sousa – pelo preço unitário praticado pela editora de 15,90€ (IVA incluído), reservando os outros 150 exemplares para ofertas em eventos promovidos pelo Município.
Deliberação n.º 1934/2016
(Processo 3666):
Zilda Rodrigues dos Santos Azevedo – doação do retrato do Doutor Lourenço de Almeida Azevedo
Aceite a doação ao Município de Coimbra do retrato do Doutor Lourenço de Almeida Azevedo, considerando o interesse municipal e com vista à sua integração no acervo da Câmara Municipal, com agradecimento público da Sra. vereadora Carina Gomes, que foi acompanhado pelos restantes membros do executivo.
Deliberação n.º 1935/2016
(Processo 3424):
Associação dos Deficientes das Forças Armadas – doação de fonogramas não musicais
Aceite a doação ao Município de Coimbra de um conjunto documental constituído por 228 títulos – monografias e publicações periódicas gravadas em cassetes sonoras de 90 minutos, produzidas pelo Centro de Produção de Material do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo e entregue à Associação dos Deficientes das Forças Armadas, em 2004, aquando da extinção do Centro. A doação foi aceite considerando a especificidade destes documentos sonoros (produções áudio de conteúdos textuais impressos, licitamente publicados, só admitidas para serem usufruídas por cidadãos com deficiência visual) e o interesse municipal e com vista à sua integração no acervo da Câmara Municipal, com agradecimento público da Sra. vereadora Carina Gomes, que foi acompanhado pelos restantes membros do executivo.
Deliberação n.º 1936/2016
(Processo 3780):
IV Ciclo de Requiem – Coimbra 2016 – apoio
Atribuido um apoio financeiro, no montante de 7000€, à Ecos do Passado – Associação (Coro Sinfónico Inês de Castro), para apoio ao IV Ciclo de Requiem e mediante a celebração de um protocolo; ceder 150 cadeiras (para efeitos de utilização nos cinco concertos, que decorrerão na Sé Velha de Coimbra, nos dias 12, 19, 20, 22 e 25 de março) com isenção de taxas, que ascenderiam a 276,75€; disponibilizar um circuito mupi, entre os dias 29 de fevereiro e 28 de março, tendo em vista a divulgação da iniciativa, bem como através dos meios institucionais online da CMC (site e redes sociais).
Deliberação n.º 1937/2016
(Processo 4504):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas (Cultura)
Ratificado o despacho que aprovou o seguinte apoio concedido excecionalmente com isenção de taxas e preços – cedências das salas Francisco Sá de Miranda, Polivalente e Casa da Escrita:
AAC – Linha SOS Estudante – Formação de Voluntários – 28/1/2016 – 107,62€.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 1917/2016
(Processo 4819)
Circo Atlas – ocupação da Praça da Canção
Isentado Walter Portos Dias da Silva, proprietário do “Circo Atlas”, do pagamento de taxas no valor total de 4760€, atendendo ao reconhecimento do interesse público municipal na realização do evento.
Deliberação n.º 1926/2016
(Processo 2305):
Construção da Piscina Descoberta, Equipamento de Apoio e 4.ª Fase do Parque Verde do Mondego – receção definitiva
Homologado o Auto de Receção Definitiva da empreitada “Construção da Piscina Descoberta, Equipamento de Apoio e 4.ª Fase do Parque Verde do Mondego, na Zona de Intervenção do Programa Polis, em Coimbra”; cancelar a apólice de seguro-caução da Companhia de Seguros Mapfre, no valor de 85.903,63€, correspondente a 5% do valor de adjudicação necessária para a celebração do contrato da obra n.º 240/7/CN003, de 31-10-07; cancelar a garantia bancária da CGD, de 26-3-09, no valor de 2674,45€, correspondente a 5% do valor de adjudicação necessária para a celebração do contrato adicional, de 11-5-09, realizado entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Santana & C.ª, S.A.; acionar a caução no valor de 53.233,58€, considerando:
a execução parcial da garantia bancária da CGD, de 5-3-09, no valor de 39.291,13€
a retenção em dinheiro, no valor de 13.942,45€
liberar o valor remanescente da garantia bancária de 5-3-09, no valor de 34.138,38€.
Deliberação n.º 1931/2016
(Processo 2005):
Candidatura da Praia Fluvial de Palheiros e Zorro a Galardão Bandeira Azul 2016
Aprovada a candidatura da Praia Fluvial de Palheiros e Zorro ao galardão Bandeira Azul 2016, sendo promotores o Município de Coimbra e a Freguesia de Torres do Mondego, com a época balnear a ter início em 15-6-2016 e a terminar em 15-9-2016, período coincidente com a época da Bandeira Azul Hasteada; submeter a candidatura da Praia Fluvial de Palheiros e Zorro ao galardão Bandeira Azul 2016, na plataforma da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), para posterior apreciação do Júri Nacional da Bandeira Azul, comprometendo-se o Município de Coimbra, perante o operador nacional, enquanto entidade promotora e signatária, a cumprir o Regulamento da Bandeira Azul 2016. Para tal deverá ser assinada, pelo presidente da Câmara Municipal, a Declaração de Compromisso – Programa Bandeira Azul para as Praias 2016 e o Protocolo de Segurança; realizar, em conjunto com a Associação Bandeira Azul da Europa e Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Centro, a cerimónia do hastear da Bandeira Azul 2016 para a abertura da época balnear da Praia Fluvial de Palheiros e Zorro 2016; aprovar que a Divisão de Ambiente, em articulação com a Junta de Freguesia de Torres do Mondego, sejam responsáveis pela coordenação do programa de Educação Ambiental a realizar na Praia Fluvial de Palheiros e Zorro.
Deliberação n.º 1938/2016
(Processo 3857):
Cedência de terreno em direito de superfície – Craques da Roda Pedaleira – Associação de Ciclistas do Centro
Cedida uma parcela de terreno, situada em Milharadas-Eiras, em direito de superfície, à Craques da Roda Pedaleira – Associação de Ciclistas do Centro, por 25 anos, permitindo que a entidade proceda à construção do Centro Desportivo Craques da Roda Pedaleira e assim proporcione um aumento da prática desportiva no Município.
Deliberação n.º 1939/2016
(Processo 61):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas (Desporto)
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 4997,90€, concedidos excecionalmente com isenção de taxas:
Escola Secundária Infanta D. Maria – cedência da pista de atletismo do Estádio Municipal Cidade de Coimbra para a realização da atividade de desporto escolar Mega Sprinter/Mega Salto – 5/1/2016 – 62,30€
Clube de Karaté de Coimbra – utilização do Ginásio 2 do Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia (PMMMM) para treinos – entre 5/1/2016 e 31/7/2016 – 1341€
ANAJOVEM – cedência da Piscina Municipal Luís Lopes da Conceição para atividade regular – entre 6/1 e 27/7/2016 – 187,60€
Associação de Patinagem de Coimbra – cedência de arena para a realização da Gala da Patinagem Artística, no PMMMM – 9/1/2016 – 243,90€
Academia de Basquetebol Vincit qui si Vincit – cedência de arena para a realização da Final Four Sub14 masculinos no PMMMM – de 15 a 17/1/2016 – 1552,90€
União Desportiva Lôgo de Deus – cedência de arena para a realização de jogo do Campeonato Distrital da Divisão de Honra em Futsal Feminino, no PMMMM – 24/1/2016 – 126,20€
Federação Portuguesa de Natação – cedência do Complexo Olímpico de Piscinas Municipais (COPM) para a realização de estágios da Seleção Nacional, no âmbito do Plano de Alto Rendimento – entre 30/1 e 18/6/2016 – 924€
Associação de Natação de Coimbra – utilização de gabinete no COPM (mensal) – novembro – 200€
Ação social
Deliberação n.º 1930/2016
(Processo 4553):
Projeto Trampolim – 6.ª Geração Programa Escolhas
Tomado conhecimento da aprovação da candidatura do Projeto Trampolim ao Programa Escolhas 6.ª Geração, aprovado pelo Alto Comissário para as Migrações, conforme parecer do Júri datado de 20-1-2016, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Específico do Programa Escolhas; ratificados os termos de aceitação do Projeto Trampolim, produzido pelo Programa Escolhas, conforme disposto nos n.ºs 14, 15, 16, 17 e 18 do artigo 13.º do Regulamento do Programa Escolhas – Despacho Normativo n.º 19-A/2015.
Habitação
Deliberação n.º 1927/2016
(Processo 3885):
Reabilitação do imóvel sito na Rua Bernardo de Albuquerque n.ºs 18 a 24 – concurso público
Aprovado o projeto de execução, o caderno de encargos, o Plano de Segurança e Saúde e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da empreitada “Reabilitação do imóvel sito na Rua Bernardo de Albuquerque n.ºs 18 a 24”; aprovada a abertura do procedimento de concurso público, conforme minuta do programa de concurso, com o preço base de 296.175€ (acrescido de IVA), com prazo de execução de 210 dias e utilizando-se a plataforma eletrónica de contratação pública http://www.vortalgov.pt como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; o critério de apreciação das propostas será o da economicamente mais vantajosa; aprovado o júri do procedimento composto por técnicos camarários efetivos, suplentes e perito. Delegado no júri do procedimento a competência para a realização de Audiência Prévia; delegado na diretora do Departamento de Desenvolvimento Social e Ambiente a competência de subscrever as comunicações associadas a este procedimento, bem como as notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável.
Deliberação n.º 1928/2016
(Processo 4165):
Adjudicação da conclusão de 9 Habitações no Bairro de Celas
Tomado conhecimento do despacho do presidente que adjudicou a empreitada de “Conclusão de 9 Habitações no Bairro de Celas” (decorrente da empreitada de “Reconstrução de 34 Habitações no Bairro de Celas”, aprovada pela deliberação n.º 4366/2011, de 21 de novembro), à empresa Amadeu Gonçalves Cura & Filhos, Lda., pelo valor de 144.834,08€ (mais IVA), e com um prazo de execução de 150 dias incluindo sábados, domingos e feriados.
Deliberação n.º 1929/2016
(Processo 3905):
Proposta de realojamento dos agregados familiares de A.A. e S.V. – Bairro da Rosa
Realojado provisoriamente o agregado familiar de A.A., mediante a celebração de um contrato de comodato, por um ano, em quarto da habitação partilhada, sita no Bairro da Rosa, lote 17, 3.º D, considerando-a uma situação excecional e temporária; realojado provisoriamente o agregado familiar de S.V., mediante a celebração de um contrato de comodato por um ano, em quarto da habitação partilhada, sita no Bairro da Rosa, lote 17, 3.º D, considerando-a uma situação excecional e temporária.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 1932/2016
(Processo 204):
Parecer sobre o Plano de Gestão da Rede Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RH4)
Ratificado o despacho do presidente, de 8-2-2016, que aprovou o parecer sobre o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RH4), emitido pela Câmara Municipal de Coimbra e comunicado à APA-Agência Portuguesa do Ambiente, através do Portal PARTICIPA, no âmbito da consulta pública então em curso.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 1923/2016
(Processo 3932):
Estudo urbanístico para o terreno do Campo Municipal da Arregaça
Aprovada a solução para o terreno do Campo Municipal da Arregaça, nas seguintes condições:
a Rua Fonte do Bispo terá que manter-se como atualmente, com os dois sentidos, até à abertura do troço previsto para a rua a nascente do campo, de ligação à Av. Lousã/Rua do Brasil, apresentando-se como solução provisória para o estacionamento junto ao novo largo, até ser possível a solução final;
o troço da Rua Sanches da Gama, que passa pelo “Arco”, terá que manter-se totalmente viário, ainda que possa ter pavimentação diferente, até à abertura da rua a nascente, após a qual passará a ser pedonal, de acordo com a solução global;
a possibilidade de, no tempo, se concretizar o estacionamento proposto (fora dos limites da UOPG) designado como “Parque da Arregaça”, cujo projeto carece de aprovação de entidades externas: Águas do Mondego e Agência Portuguesa do Ambiente, assim como da aquisição de terrenos de terceiros. Terá de ser objeto de um projeto de execução próprio, cuidado, que garanta a não artificialização da Ribeira da Solum e a utilização de materiais de revestimento o mais permeáveis possível.
Aprovar, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art. 133.º do Regulamento do PDM, a redução da dotação de estacionamento, nos termos propostos na informação n.º 3932/2016/DP. Remeter à Divisão de Estudos e Projetos, para elaboração do projeto de execução.
Deliberação n.º 1925/2016
(Processo 18877):
Proposta de Reconhecimento de Interesse Público Municipal na regularização das instalações do requerente Joaquim das Neves Carrilho – Quinta do Outeiro
Aprovada e submetida à apreciação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações do requerente Joaquim das Neves Carrilho, nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 4, alínea a) do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, conforme proposta apresentada pelo presidente.
Deliberação n.º 1941/2016
(Processo 1985):
Auditoria ao processo de licenciamento de loteamento 1985/2009: proposta de prolongamento do prazo de realização de Auditoria
Tomado conhecimento do prolongamento do prazo de realização de auditoria interna ao processo de licenciamento de loteamento n.º 1985/2009, por um período de dois meses.
Outros
Deliberação n.º 1921/2016
(Processo 3692):
Pedido de parecer prévio para celebração/renovação de contrato de prestação de serviços
Emitido parecer prévio favorável à aquisição de serviços de seguros multirriscos para edifícios, do seu recheio e das coleções de obras de arte e peças compradas ou doadas ao Município de Coimbra, pelo período de um ano, pelo valor de 95.000€, acrescido de IVA, seguindo-se o respetivo procedimento regulado no Código dos Contratos Públicos (concurso público).
Deliberação n.º 1922/2016
(Processo 3190):
Alteração ao Orçamento n.º 2 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 2/2016)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 29/1/2016, que aprovou a Modificação aos Documentos Previsionais n.º 2/2016 no valor total de 749.637€, de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 508.210€ de reforços e de 385.706€, em anulações de despesas correntes e de 241.427€, em reforços, e de 363.931€, em anulações em despesas de capital, tendo o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1 e 8.3.2 do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
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