A Câmara de Coimbra formalizou hoje um protocolo de delegação de competências nas freguesias para a realização de obras nas 18 autarquias do município, no valor global de um milhão e 315 mil euros.
O acordo, denominado “contrato interadministrativo/protocolo intercalar de delegação de competências nas freguesias”, visa assegurar o financiamento das obras a realizar pelas juntas de Freguesia durante este ano, disse o presidente da Câmara, o socialista Manuel Machado.
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A transferência das verbas para as juntas de freguesia ocorrerá depois de as obras estarem concretizadas, vistoriadas pelos respetivos serviços camarários e mediante a apresentação dos correspondentes comprovativos, disse aos jornalistas, à margem da sessão de assinatura dos protocolos, o presidente do município.
Os trabalhos contratualizados e acordados entre o município e as juntas de Freguesia deverão ficar concluídas até ao final do mês de outubro, de modo a que a Câmara efetue o respetivo pagamento até ao último dia do mês de novembro, adiantou Manuel Machado, salientando que os pagamentos serão efetuados antes, se as obras também forem concretizadas antes daquela data.
O protocolo intercalar formalizado ao final da manhã de hoje, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Coimbra, visa, designadamente, adequar os procedimentos das autarquias à legislação em vigor, explicou Manuel Machado.
Santo António dos Olivais, uma das maiores freguesias do país, é a Junta de Coimbra que mais despenderá em obras, até final do ano, recebendo, de acordo com o protocolo, cerca de 182 mil euros.
Seguem-se a União de Freguesias de Coimbra (que agrega as antigas freguesias do centro histórico da cidade – Almedina, Santa Cruz, São Bartolomeu e Sé Nova), com cerca de 126 mil euros, e a freguesia de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, que investirá um valor da ordem dos 112 mil euros.
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As freguesias de São Silvestre e de Brasfemes, com montantes que rondam os 25 mil e os 32 mil euros, respetivamente, são as que menos dinheiro investirão até final do ano, em obras, de acordo com o referido protocolo.
A Câmara de Coimbra prevê acordar, até final de 2014, um novo protocolo de delegação de competências, este relativo aos investimentos a efetuar em 2015 e, de algum modo, até final do atual mandato autárquico, que termina em 2017.
Depois de ter assinado o acordo com a Câmara de Coimbra, a Junta de Freguesia de Trouxemil e Torre de Vilela distribuiu um comunicado afirmando que “outorgou este contrato colocando um conjunto de condições”, que espera que a Câmara “venha a honrar”.
“Ao contrário da generalidade das freguesias”, a Junta de Trouxemil e Torre de Vilela recusou “incluir neste contrato as obras previstas em protocolos de anos anteriores”, os quais, em seu entendimento, “ainda se encontram válidos”, afirma a mesma nota, subscrita pelo presidente da freguesia, o social-democrata Ricardo Rodrigues.
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