A Câmara de Coimbra suspendeu a aplicação do horário de 40 horas semanais aos seus trabalhadores, na sequência da interposição de providências cautelares por dois sindicatos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC).
O presidente da câmara cessante, o social-democrata João Paulo Barbosa de Melo, decidiu a manutenção do “período normal de trabalho de 35 horas semanais” a partir de hoje, inclusive, e “até que haja decisão em contrário, designadamente dos tribunais”, disse à agência Lusa fonte do gabinete de comunicação da autarquia.
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Numa comunicação hoje distribuída a todos os funcionários, a que a Lusa teve acesso, o presidente da câmara revela que o município foi citado pelo TAFC, “no âmbito de dois processos, através dos quais dois sindicatos intentaram providências cautelares com vista à suspensão da aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais aos trabalhadores”.
A câmara sabe que “outros sindicatos irão intentar idênticas ações que, em princípio, irão ter idênticos efeitos no que respeita à suspensão do horário de trabalho das 40 horas semanais, situação esta que já está a levantar dúvidas e incertezas quanto ao universo de trabalhadores abrangidos, consubstanciando ainda graves constrangimentos nos serviços e graves disparidades”, refere a nota.
Esta situação “causa diversos prejuízos ao município, nomeadamente na operacionalização de trabalhos de equipa no exterior e nos horários de trabalho por turnos”, sustenta o presidente da câmara, salientando que tais “constrangimentos” já foram “manifestados por diversos dirigentes” dos serviços do município.
Além disso, acrescenta o documento, tal circunstância “levanta sérias desigualdades entre os trabalhadores, pondo também em causa o regular e normal funcionamento dos serviços, o que se reflete, nomeadamente, no atendimento aos munícipes”.
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