Uma jurista da Câmara Municipal de Coimbra acaba de reconhecer que o Departamento de Recursos Humanos se substitui aos júris na tramitação de concursos de pessoal.
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Por se tratar de uma medida que suscita dúvidas quanto à sua legalidade, NDC pediu esclarecimentos, segunda-feira (04) de manhã, à directora do DRH, mas eles ainda não lhe foram facultados.
No âmbito de um depoimento testemunhal, feito no Tribunal de Contas (TdC), Cláudia Nunes disse que o departamento “possui a acta dos critérios” atinentes a concursos de pessoal e que ela é enviada aos membros dos júris. “Trata-se de um modelo, de uma base”, vincou.
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Notícias de Coimbra interpelou Elsa Marques, directora do DRH, fazendo-lhe notar que, presumivelmente, a denominada ‘acta nº. 01’ é assinada ´de cruz´ pelos jurados, contemplando a grelha de avaliação, a aferição da experiência profissional e a avaliação curricular.
Elsa Marques exerce o cargo em regime de substituição, depois de o ter desempenhado mediante provimento através de concurso.
Ao interrogar a sobredita directora, no TdC, o juiz António Francisco Martins questionou o direito à vantagem curricular de que usufruem opositores a concursos providos em cargos ao abrigo do regime de substituição.
Como é que um dirigente em regime de substituição pode dizer ‘não’ ao poder instituído?, questionou o juiz.
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