O presidente da Câmara de Almeida considerou hoje uma “desconformidade” o facto de na fronteira entre Espanha e França ser permitida a circulação das populações num raio de 30 quilómetros e o mesmo não acontecer em Portugal.
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“Dei conhecimento ao Governo e ao ministro da Administração Interna dessa questão. Desta questão que eu acho que é uma desconformidade e uma desigualdade de tratamento entre países da União Europeia”, disse hoje António José Machado à agência Lusa.
Segundo o presidente do município de Almeida, onde se localiza a fronteira de Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, na fronteira de Espanha e da França os países “consideram a zona raiana, a zona transfronteiriça, de permeabilidade de 30 quilómetros” e na fronteira entre Portugal e Espanha “essa medida não foi aplicada”.
“Penso que é uma medida que minimiza um problema que já vem desde outubro do ano passado, com o encerramento perimetral que foi feito em Castilla y León, e que foi notório. Nós não temos qualquer movimento de pessoas e [de] procura nos nossos estabelecimentos desde outubro”, justificou.
O autarca considerou que a manter-se a fronteira fechada, a aplicação de uma medida que permita a circulação das populações numa área de 30 quilómetros “é menos mau” do que “não abrir” a fronteira.
Seria uma medida positiva não só para os trabalhadores transfronteiriços como para aqueles “que têm uma vivência diária” com os territórios raianos.
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Na opinião de António José Machado “era uma medida que minimizava o impacto muito grande” do fecho das fronteiras, uma vez que os estabelecimentos “não têm qualquer visitante desde outubro”.
Os territórios transfronteiriços “estão frágeis e precisam até de ter um tratamento de exceção da parte dos governos”, defendeu.
Vinte e um deputados do PSD também questionaram esta semana o Governo, através da Assembleia da República, sobre a possibilidade de serem aplicadas exceções nas fronteiras terrestres com Espanha.
Numa pergunta enviada ao ministro da Administração Interna, os sociais-democratas questionaram “relativamente à possibilidade de aplicação de um regime excecional de livre circulação das populações residentes num perímetro de 30 quilómetros junto à fronteira terrestre entre Portugal e Espanha”.
Os deputados disseram ter conhecimento “do tratamento diferenciado existente em Espanha e França, onde se encontra excecionado este regime para os residentes em zonas fronteiriças, num raio de 30 quilómetros da sua residência, permitindo-lhes a livre circulação entre os dois países”.
As fronteiras com Espanha estão fechadas desde 31 de janeiro devido à pandemia de covid-19, sendo apenas permitida a circulação entre os dois países nos 18 pontos de passagem autorizados (PPA).
A circulação entre Portugal e Espanha nos 18 PPA está limitada ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.
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