A Câmara Municipal da Mealhada aprovou hoje, por maioria, a proposta de orçamento municipal para 2024, que ascende a 23,3 milhões de euros e reflete “a aposta na intervenção do espaço público” em todo o concelho.
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A proposta de orçamento municipal contou com os votos a favor da maioria eleita pelo Movimento Independente Mais e Melhor pela Mealhada e as abstenções do Partido Socialista.
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Segundo esta autarquia do distrito de Aveiro, o documento, que ficou aquém dos 24 milhões de euros de 2023, “reflete a aposta na intervenção do espaço público, com a previsão de requalificação de diversos núcleos e infraestruturas em todo o concelho”.
“A tónica de investimento nos documentos previsionais e Grandes Opções do Plano de 2024 recai sobre as projetadas obras de intervenção no espaço público, com mais de 17 milhões afetos a construções diversas, edifícios e instalações de serviços, arruamentos e viadutos e pavimentações diversas”, destaca.
Entre elas figura a requalificação da baixa da Pampilhosa e as intervenções urbanas do Luso, Pampilhosa, Casal Comba, Vacariça, Travasso, Ventosa do Bairro, Barcouço e Antes.
Segundo o presidente da Câmara da Mealhada, o documento contempla “uma série de obras de proximidade, que são pedras basilares para a construção de um concelho focado nas pessoas”.
“Desde logo, a requalificação urbana dos núcleos centrais e valorização do espaço público, como a que se prevê com a criação de pracetas de acolhimento em aldeias de todas as freguesias e a pavimentação de várias áreas e instalação de sinalização horizontal e vertical”, refere.
António Jorge Franco destaca ainda a criação das praias fluviais da Ferraria, Santa Cristina e Barro, e a reabilitação do Cemitério da Mealhada.
No âmbito das políticas de educação e sustentabilidade ambiental, estão previstas a requalificação do rio Cértima e seus afluentes, a dotação de edifícios municipais e via pública com tecnologia LED, a criação de um Centro de Interpretação da Natureza – Luso e a construção do Centro de Recolha Oficial Municipal.
Figuram também a requalificação da EB2 da Mealhada, do Centro de Estágios de Luso e Estádio Municipal Américo Couto, a recuperação dos antigos lavadouros da Póvoa da Mealhada, a requalificação dos Campos de Ténis de Luso, a criação de novos campos de padel e do espaço museológico no Luso.
Para os vereadores do PS, que se abstiveram, a proposta não tem plasmada “qualquer intenção inequívoca de avançar para os ditos projetos estruturantes”, sendo este “um orçamento de fantasia”.
“Apesar de elencar vários pontos de intenção para o mandato 2021-2025, verificamos que o grosso da moeda e algumas das intenções estão reportadas para o ano 2025, ou seja, o próximo orçamento”, alegou o vereador socialista José Morais.
Durante o dia de hoje foi ainda aprovado, por unanimidade, fixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal, 0,3%, acrescida de uma redução em função do número de dependentes das famílias.
Para agregados com um dependente, o benefício será de 30 euros, para dois dependentes será de 70, e para agregados com três ou mais dependentes, o benefício duplica, passando de 70, em 2023, para 140 euros, em 2024.
Já a participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que pode ir até aos 5%, foi aprovada a fixação daquela participação em 2%, “o que corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal, resultando num benefício de 3% para os munícipes”.
Relativamente à fiscalidade empresarial, ficam isentas de pagamento de Derrama as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros e que tenham, relativamente ao último ano económico, mantido ou criado postos de trabalho.
Para as empresas não isentas foi aprovada a fixação de uma taxa de derrama de 0,75%, sobre o lucro tributável, tal como já havia acontecido em 2023.
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