A Câmara da Lousã aprovou, na segunda-feira, a política fiscal do município para 2023, que mantém os valores praticados este ano face à necessidade de garantir “um equilíbrio de gestão” num contexto de crise, afirmou hoje o presidente do município.
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As propostas de manutenção dos impostos municipais, cujos valores se mantêm inalterados há vários anos, foram aprovadas em reunião do executivo, com votos favoráveis do PS e contra do PSD.
Nesse sentido, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2023 estará fixo nos 0,4% (máximo possível de 0,45%), a derrama nos 1,3% (máximo de 1,5%) e a participação variável no IRS de 4% (máximo de 5%), disse à agência Lusa o presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes.
“Neste contexto, entendemos que, em termos de gestão, esta é a posição mais adequada relativamente ao cenário e dados que temos”, justificou o autarca, que considerou ser fundamental “garantir um equilíbrio da gestão” para poder investir em projetos e ações do município.
De acordo com Luís Antunes, o município já registou, em 2022, um acréscimo de 600 mil euros apenas em custos de água e luz e as empreitadas em execução sofreram um aumento “na ordem dos 30%”.
O presidente da Câmara da Lousã recordou que o município alterou o seu posicionamento face ao IMI em 2013, quando estava na taxa máxima, o que significou, na altura, deixar de arrecadar cerca de 270 mil euros anuais.
Em 2016, quando reduziu a participação variável no IRS de 5% para 4%, “significou menos 120 mil euros”, aclarou.
“Neste contexto, é muito difícil, senão impossível, compensar uma baixa de receita pela via fiscal por outra via”, salientou, destacando ainda que, no que toca ao desenvolvimento urbanístico, o município da Lousã tem “praticamente o concelho todo” com áreas de reabilitação urbana, que assegura benefícios fiscais para a requalificação do edificado.
“Todos os principais aglomerados da Lousã estão nesse regime”, vincou, dizendo acreditar que essa ferramenta tem criado algum efeito na reabilitação.
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