A autarquia da Figueira da Foz revogou hoje, por maioria, um edital sobre locais de colocação de propaganda eleitoral, criticado pela oposição por numa das zonas até agora proibidas existirem painéis da recandidatura do atual presidente da Câmara.
A 06 de agosto, João Ataíde (PS) assinou o edital que impedia a colocação de painéis com oito metros por três em, entre outros locais, na zona ribeirinha e avenida marginal desde o mercado municipal até Buarcos, área aonde, à data, existiam dois cartazes de grandes dimensões, tendo entretanto sido colocado um terceiro.
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O caso foi levantado nas redes sociais e hoje, na reunião da autarquia, o PSD criticou a revogação do edital: “Não se retiram os ‘outdoors’, retira-se o edital”, afirmou o vereador Miguel Almeida, candidato à Câmara pela coligação Somos Figueira.
O presidente da Câmara explicou a proposta de revogação da deliberação camarária – de março de 2009 – que deu origem ao edital, argumentando com a existência de um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) “que diz que não pode haver restrições à colocação” de propaganda eleitoral.
“Será boa altura para retificar essa deliberação”, frisou.
Na resposta, a vereadora Teresa Machado (PSD) argumentou que a deliberação tomada há quatro anos se cingia apenas ao ano em causa (2009), altura em que houve três atos eleitorais, frisando não existir necessidade de a deliberação ser revogada pelos seus efeitos estarem extintos.
Teresa Machado questionou ainda João Ataíde sobre se este sabia, ao assinar o edital, que já havia propaganda eleitoral do PS num dos locais restritos, ao que o autarca replicou que não teve essa “perceção”
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“Não sabia onde estão os seus ‘outdoors’? Alguém acredita nisso?”, questionou Miguel Almeida, com João Ataíde a argumentar que não acompanhou a colocação dos painéis de propaganda e que, quando foi alertado para a desconformidade para com o edital, chegou a pensar retirá-los.
No entanto, a hipótese de retirar os cartazes não se efetivou, dado a jurisprudência existente que “impede as restrições” à sua colocação, reafirmou João Ataíde, assumindo “excesso de zelo” na formulação do edital.
Miguel Almeida replicou que o edital “não cita a deliberação camarária”, mas sim o artigo 7.º da lei 97/88, de 17 de agosto, no qual se lê que as Câmaras Municipais “devem publicar editais onde constem os locais onde pode ser afixada propaganda política”.
Classificando de “inacreditável” a situação criada com a publicação do edital – que esteve em vigor três semanas e foi hoje revogado com quatro votos a favor, dois votos contra do PSD e três abstenções (uma do PSD e duas do movimento Figueira 100 por cento) – o vereador do PSD manifestou-se contra a colocação de quaisquer painéis eleitorais na área em causa e perguntou se a autarquia “já levantou um auto” ao PS.
“Se levantou, ia à deliberação da Comissão Nacional de Eleições e, de certeza, seria absolvido”, ripostou João Ataíde.
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