O município da Figueira da Foz desistiu da queixa-crime contra o vice-presidente da Naval 1893, Marco Figueiredo, que estava acusado pelo Ministério Público de furto no estádio municipal José Bento Pessoa e iria hoje a julgamento.
A desistência da queixa – que levou à anulação do julgamento, cuja primeira sessão estava agendada para a manhã de hoje – foi formalizada na terça-feira e precedeu um acordo entre as partes, consultado em tribunal pela agência Lusa, no qual Marco Figueiredo aceitou pagar, no prazo de dez dias e a título de indemnização cível, a quantia de mil euros ao Centro de Apoio aos Sem Abrigo (CASA) da Figueira da Foz.
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“A Câmara Municipal foi sensível ao arrependimento demonstrado por Marco Figueiredo, chegando-se à conclusão que não teve intenção de prejudicar deliberadamente o Município”, refere a autarquia da Figueira da Foz, numa resposta escrita enviada à Lusa, depois de questionada sobre a desistência da queixa-crime.
Sobre a indemnização cível ter sido reduzida dos mais de nove mil euros pedidos em tribunal para os mil euros, a Câmara Municipal apenas respondeu, em forma de comunicado, que foi obtido um acordo “justo e equilibrado”.
Explica que o acordo foi decidido depois de uma reunião com o mandatário da autarquia no processo “e uma conversa entre o atual Presidente da Câmara [Pedro Santana Lopes] e o seu antecessor [o socialista Carlos Monteiro, atual vereador da oposição]”.
“Foi ainda tida em conta a quadra [festiva] que atravessamos, durante a qual, como se sabe, acontecem perdões e indultos. Cremos que esta foi a decisão mais acertada, não só pelos valores que transmite, mas também pelos significados de que se reveste”, adianta a resposta camarária.
“O mesmo procedimento seria adotado com o dirigente de qualquer outro clube”, acrescenta.
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Já Carlos Tenreiro, advogado de Marco Figueiredo, considerou que foi “um bom acordo para as duas partes”, o seu cliente e o município da Figueira da Foz.
O caso remonta ao início de março de 2019, quando dois homens foram identificados pela PSP da Figueira da Foz no interior das instalações do estádio municipal José Bento Pessoa, quando alegadamente procediam ao furto de material metálico e sucata, dali retirado e colocado num furgão.
Na ocasião, um dos homens alegou que estaria no local a cumprir ordens e a mando de Marco Figueiredo, antigo colaborador da Naval 1.º de Maio (clube que utilizou o estádio durante mais de 20 anos, mediante protocolo, denunciado pela autarquia por incumprimento em 2014) e atual vice-presidente da Naval 1893, associação que sucedeu desportivamente àquela agremiação.
Na altura, o então presidente do município, João Ataíde, já falecido, manifestou-se intransigente e disponível para colaborar com a Justiça para que fossem punidos os autores de vandalismo e furtos no estádio municipal.
Em abril do corrente ano, com Carlos Monteiro na presidência do município, o Ministério Público (MP) viria a deduzir acusação contra Marco Figueiredo, acusando-o de um crime de furto “em autoria mediata” (alguém que executa o facto por intermédio de outrem), na forma consumada, punível com pena de prisão até três anos ou pena de multa.
Na altura da acusação, Carlos Monteiro notou que “até prova em contrário [Marco Figueiredo] é inocente”, argumentando, no entanto, que “qualquer pessoa que provoca dano ao espaço público, a edifícios públicos, tem de ser punida exemplarmente”.
Ouvido hoje pela agência Lusa, Carlos Monteiro confirmou a conversa tida com Santana Lopes, prévia ao acordo entre o município e Marco Figueiredo: “Disse-lhe que a decisão era dele”, frisou.
O anterior presidente da Câmara acrescentou que, quando o município por si liderado apresentou queixa, foi “no intuito de a levar até ao fim” e negou que lhe tivesse sido proposto qualquer acordo quando presidia à autarquia.
Por seu turno, Ricardo Silva, vereador do PSD no município da Figueira da Foz, afirmou que o caso “tem de ser devidamente explicado”.
“Esta questão deixou de ser do tribunal para passar a ser política. [Marco Figueiredo] era inocente até prova em contrário, mas por isso é que o caso estava em tribunal, para o tribunal decidir”, enfatizou.
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