O município da Figueira da Foz anunciou hoje que pretende efetivar a posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo, agendada para sábado, dando, no entanto, um prazo de 15 dias aos campistas para abandonarem o espaço.
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No entanto, a Câmara Municipal admite vir a ser obrigada a suspender a posse administrativa, devido a uma providência cautelar interposta pelo concessionário do espaço e que terá sido aceite pelo Tribunal Administrativo de Coimbra, decisão da qual o município ainda não foi notificado.
“Os campistas deverão abandonar o local até 31 de julho [sexta-feira]. Mas obviamente que sabendo nós o tempo que demoram a desmontar os equipamentos, vamos permitir que possam retirar os seus pertences durante os 15 dias subsequentes”, disse hoje Ana Carvalho, vice-presidente daquele município litoral do distrito de Coimbra, numa sessão de esclarecimento para jornalistas realizada na Câmara Municipal.
“Mas não é poderem permanecer e fazerem vida de campista e de praia. O objetivo é obviamente permitir durante alguns dias que as pessoas tenham capacidade de retirar [os seus equipamentos], a maioria são caravanas e que demoram algum tempo a ser retiradas”, sustentou a autarca.
Ana Carvalho explicou ainda que o procedimento de posse administrativa envolverá a presença de “várias equipas de funcionários” camarários e o recurso a uma empresa de segurança contratada pelo município.
“Vamos mudar as fechaduras todas, vamos ter seguranças à porta”, declarou, acrescentando que o município irá “tomar conta” da portaria do parque de campismo, bem como do café/mercearia existente nas instalações, sendo que o processo envolve, igualmente, a inventariação de “tudo” o que se encontrar no interior. Além disso, os campistas que saírem não poderão voltar a entrar.
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“No fundo, ficamos responsáveis pelo espaço”, precisou Ana Carvalho.
Questionada sobre a decisão de efetivar a posse administrativa a um sábado, numa das praias mais concorridas do concelho, na margem esquerda do rio Mondego, junto ao qual se situa o parque de campismo do Cabedelo, a vice-presidente frisou que o município já esperou “tempo suficiente”.
“Neste momento, o município poderia até estar a agir mal e a prejudicar o erário público se não atuasse imediatamente. Qualquer dia [que passe] é uma espera e um prejuízo”, argumentou Ana Carvalho, esclarecendo que após o prazo de 15 dias dado aos campistas a demolição de infraestruturas no espaço de lazer, já adjudicada a uma empresa, irá avançar.
Confrontada com a providência cautelar, interposta pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), concessionária do parque, Ana Carvalho reiterou que a Câmara Municipal ainda não foi notificada da decisão, admitindo, no entanto, que caso o venha a ser, a posse administrativa será suspensa.
“Nós não temos essa informação [de que o tribunal tenha aceite a providência cautelar]. Se formos citados formalmente pelo tribunal e atempadamente, não tomamos posse administrativa. Se não formos, iremos tomar”, reafirmou.
“Mas sem uma notificação, a Câmara não tem maneira de se pronunciar sobre a mesma”, disse a vice-presidente.
Sobre o mesmo tema, a vereadora Mafalda Azenha, que é jurista, também presente na sessão, indicou que o município só pode considerar que a providência cautelar foi aceite quando possuir um despacho do juiz e for notificado sobre ele.
“Nós não temos conhecimento de que foi aceite. Somos parte direta, parte interessada, somos a contraparte da Federação, somos nós, em primeiro lugar, que temos de ser notificados da decisão do juiz e só essa é que vincula o que fizermos daqui para a frente”, alegou a vereadora.
“A partir do momento em que somos notificados, não pode ser feita [a posse administrativa]. Fica suspensa até à data em que for decidida de mérito a providência cautelar”, acrescentou.
A posse administrativa do parque de Campismo do Cabedelo decorre de uma obra de requalificação urbana – iniciada em 2018 e que devia estar concluída em finais de 2019, mas que está atrasada vários meses face ao prazo inicial.
O seu desenvolvimento atual impõe o atravessamento do parque de campismo por uma nova estrada, bem como a disponibilização de parte de um terreno junto à atual portaria para construção de uma praça, onde atualmente se situa o parque de estacionamento, em terra batida, que serve a praia adjacente.
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