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O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, aprovou uma proposta dos serviços camarários para a emissão de um parecer negativo à celebração de um contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino no concelho de Coimbra.
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Esta posição surge no âmbito de um processo de consulta pública levado a cabo pelo Ministério da Economia, na sequência do pedido de concessão de exploração realizado pela empresa Lagoasol – Extração e Comercialização de Produtos Cerâmicos SA.
O pedido foi remetido pela empresa ao Ministério da Economia, através da Direção Geral de Energia e Geologia – Direção de Serviços de Minas e Pedreiras, que tutela os direitos de exploração sobre estes recursos de domínio público. A empresa pretende a concessão de exploração de depósitos minerais de caulino numa área global de 174,65 ha, localizada nos concelhos de Coimbra e Condeixa-a-Nova, sendo que, no que diz respeito apenas a Coimbra, a área pretendida é de 96,98 ha, distribuída pela União de Freguesias de Assafarge e Antanhol e pela freguesia de Cernache.
A Direção Geral de Energia e Geologia colocou o pedido em Diário da República, convidando os interessados a apresentar reclamações no prazo de 30 dias, prazo esse que termina hoje.
O pedido de concessão foi avaliado pelos serviços municipais e estes consideram que, tendo em conta “os efeitos negativos nos usos dominantes e na qualidade ambiental, paisagística e funcional da área em causa”, a CMC deve emitir “um parecer desfavorável à celebração do contrato de concessão”, lê-se na proposta que nesta segunda-feira foi ratificada em reunião camarária.
“(…) a exploração causará um conjunto de impactes significativos nas condições ambientais: destruição de uma considerável mancha florestal; alterações topográficas irreversíveis; poluição ambiental e sonora, decorrente da produção de poeiras, gases, vibrações e resíduos industriais com afetação previsível das populações mais próximas e respetivas atividades; alteração do regime hidrológico; diminuição da qualidade visual e do valor cultural da paisagem; degradação da rede viária local pelo volume de tráfego pesado; e afetação da fauna e flora”, pode ler-se ainda na proposta de emissão de parecer desfavorável.
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