O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, formalizou ontem, dia 12 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Município, protocolos de âmbito social com três entidades do concelho, mais concretamente com a Santa Casa da Misericórdia de Coimbra, o Centro de Apoio aos Sem Abrigo (CASA) e o Centro Social Cultural e Recreativo (CSCR) do Botão. A cerimónia de assinatura contou com a presença da vereadora da Ação Social, Ana Cortez Vaz, bem como dos representantes das três instituições. Os protocolos foram assinados no âmbito do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social (RMAAAS).
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O protocolo celebrado com a Santa Casa da Misericórdia visa dar resposta ao alojamento, temporário, de refugiados ucranianos, através de um contrato de comodato. “A CM de Coimbra, através dos serviços de Intervenção e Ação Social, tem levado a cabo um conjunto de ações destinadas a apoiar a integração da população refugiada da Ucrânia que tem chegado a Coimbra desde o início do conflito”, lê-se na informação técnica. “A procura de uma resposta habitacional para famílias refugiadas ucranianas tem sido uma constante na intervenção e acompanhamento técnico, procurando soluções mais consistentes e estadias mais prolongadas” adiantam os serviços, explicando que, nesse sentido, algumas entidades privadas e do setor solidário “têm vindo a disponibilizar espaços habitacionais autónomos para acolher de forma temporária famílias ucranianas”. É o caso da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra, que pretende ceder para este fim, a título gratuito, um imóvel sito na Rua Álvaro Anes de Cernache, 55, na freguesia de Cernache.
No âmbito desta cedência, compete à CM de Coimbra articular com as autoridades competentes e acompanhar, socialmente, a integração dos agregados deslocados (apoio logístico, alimentar, lavandaria, bens de higiene, encaminhamento para emprego, aprendizagem da língua, entre outros), bem como o acompanhamento no processo de obtenção de autorização de residência e consentimentos necessários à sua permanência em território nacional. Por seu lado, a Santa Casa da Misericórdia de Coimbra responsabiliza-se pelos pagamentos dos fornecimentos de água, eletricidade e outros necessários ao funcionamento da habitação, como forma de cooperação ativa no processo de acolhimento de refugiados ucranianos.
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Já o apoio à CASA é concedido para o desenvolvimento de diversas ações no âmbito da sua missão de “auxiliar aqueles que se encontram em situação de sem-abrigo, que integram famílias em risco ou famílias carenciadas, através de ações de solidariedade social, disponibilizando um contacto próximo, bens alimentares, artigos de vestuário e serviços de reintegração social”, informam os serviços municipais. De modo fazer face aos “poucos recursos financeiros para as despesas com pagamento de armazém, instalações da delegação de Coimbra e refeições”, a CM de Coimbra apoia financeiramente a CASA, no quadro do RMAAAS, com 4.284,09 euros.
A delegação de Coimbra do CASA funciona desde 2008 e está sediada na Rua Figueira da Foz, integrando, atualmente, cerca de 60 voluntários e cinco funcionários. Em 2021, a delegação de Coimbra da CASA, para além de ter servido cerca de 4.000 refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social, cedeu apoio a outros níveis, tais como: cabazes de alimentação, treino competências pessoais e profissionais, apoio psicológico e acompanhamento social em parceria com equipas de rua. Foram entregues, mensalmente, 16 cabazes de alimentos e apoiados 247 agregados familiares, num total de 609 pessoas.
Atualmente, são desenvolvidos pela instituição, em Coimbra, três projetos cofinanciados por fundos nacionais: o Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) 4G – Moviment@ções – Movimentos para uma cidadania ativa, o Apartamentos partilhados – CASA SOLIDÁRIA, e, por fim, o Bairros saudáveis – CULTIVAR FUTUROS. Para além destes projetos, a CASA desenvolve outras atividades em Coimbra, para pessoas sem abrigo e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Por último, o apoio a conceder pela autarquia ao CSCR do Botão, no valor de 1.487,50 euros, “permitirá a esta entidade continuar a disponibilizar um equipamento social com condições apropriadas, de qualidade e de segurança, às pessoas (até 130) que beneficiam dos serviços e respostas sociais promovidas pela instituição, designadamente Centro de Dia e Centro de Atividades de Tempos Livres”, pode ler-se na informação técnica. Este apoio servirá para o CSCR do Botão adquirir uma cobertura para a entrada principal para o Centro de Dia.
O apoio, cedido ao abrigo do RMAAAS, vai traduzir-se na comparticipação da aquisição do equipamento. O CSCR Botão é considerado “uma instituição de referência nos serviços prestados na sua zona de atuação”, com valência de Centro de Dia, com capacidade para 30 pessoas, Serviço de Apoio Domiciliário, com capacidade para 60 utentes, e Centro de Atividades de Tempos Livres, com capacidade para 40 crianças. Para além das respostas sociais enunciadas, a CSCR do Botão presta, ainda, serviços de acompanhamento dos sócios a consultas, massagens e reabilitação.
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