O Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo 2016/2017 vai ser analisado e votado na próxima reunião do executivo municipal, de dia 23 de maio.
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Um plano que envolve um encargo financeiro de 664.667,34 euros e que deverá abranger cerca de 2650 alunos do ensino básico e secundário oficial, profissional e do particular e cooperativo com contrato de associação ou legalmente equiparáveis.
São abrangidos por este plano municipal de transportes os alunos que residam a mais de 2 km de distância da escola da sua área de residência (uma inovação introduzida pela CMC, através da deliberação do executivo municipal nº 846, de 15 de setembro de 2014, que vai além dos 3 km exigidos por lei) ou, no caso dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, que foram transferidos para outros estabelecimentos por motivo da suspensão/encerramento de escolas com reduzido número de alunos, levada a cabo nos últimos anos pelo Ministério da Educação e da Ciência, no âmbito do reordenamento da rede escolar (Resolução do Conselho de Ministros 44/2010, n.º 4, alínea b).
Recorda-se que, de acordo com os objetivos no domínio da Educação e Ação Social do Município de Coimbra para o ano letivo 2016/2017 e em conformidade com a Lei 75/2013, de 12 de setembro, compete à CMC “assegurar, organizar e gerir os transportes escolares”.
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