Os deputados por Coimbra e o Grupo Parlamentar do PSD acabam de dar entrada de uma projecto de resolução na Assembleia da República que visa devolver a segurança e viabilidade ambiental e económica ao porto da Figueira da Foz.
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Segundo Maurício Marques, um dos relatores do projecto, “não podemos adiar mais a resolução deste problema. Está em causa uma cidade e uma região que vê na resolução deste problema uma abertura para o desenvolvimento económico e a tão desejada criação de emprego”.
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Ao mesmo tempo, o deputado e presidente da Distrital do PSD, frisa que ao longo do tempo a criação de um bypass tem sido uma das soluções apontadas, mas importa, antes de mais que seja apurada a viabilidade dessa solução “para que seja possível defendê-la e implementa-la assim que a sua viabilidade seja confirmada”.
Assim, segundo o projecto de resolução, no primeiro semestre de 2017 será feita a análise detalhada desta solução para, ainda durante 2017, ser apresentado um estudo de implementação do bypass na entrada do porto da Figueira da Foz. Após isto estão criadas as condições para que finalmente este problema seja enfrentado e resolvido para contento de uma cidade que merece que a Assembleia da República e o Governo de Portugal a tratem com dignidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /XIII/2.ª
Recomenda ao Governo que, no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens,proceda à análise de casos análogosao porto de mar da Figueira da Foz, e à realização um estudo para avaliar a implementação do bypass na entrada do mesmo, e à respetiva divulgação
Exposição de Motivos
O nosso País é rico, entre outras coisas, pela enorme linha de costa que possui, de Norte a Sul, e cuja fruição é apreciada não só pelos nacionais, como por todos aqueles cidadãos estrangeiros que procuram Portugal para viagens de lazer e turismo.
No centro do País, a Figueira da Foz, a segunda maior cidade do distrito de Coimbra, foi em tempos conhecida como a “Rainha das Praias de Portugal”. Recentemente, o Cabo Mondego,no promontório conhecido como Serra da Boa Viagem, nos arredores da Figueira da Foz, foi declarado Monumento Natural Nacional.
Outro potencial que a cidade oferece, por estar situada na foz do rio Mondego com o Oceano Atlântico, pode ser extensível a toda a região centro, bem como ao País, pela sua centralidade, e é representado pela existência de um porto de mar seguro.
A existência deste porto de mar foi, desde sempre, considerada sinónimo de incontáveis benefícios, não só por proporcionar à cidade um papel preponderante no panorama nacional, como também por trazer proveitos à região e aos seus habitantes.
O porto da Figueira da Foz foi uma obra há muito reivindicada pelos figueirenses. A construção dos molhes foi iniciada em 1961 e a respetiva inauguração ocorreu em 10 de outubro de 1966.
Desta forma foi dada resposta a um problema que se arrastava desde meados do século anterior.
Todavia, as vicissitudes da barra do porto da Figueira da Foz e as respostas técnicas que foram sendo aplicadas, têm sido causa de enorme frustração dos figueirenses perante a realidade que revelou não ter sido alcançada a finalidade a que se propunha e revelou também a destruição do que existia.
A linha de costa aqui em causa – do Cabo Mondego à Gala – é famosa pelas suas ondas direitas com uma milha de comprimento, com algumas secções tubulares, apresentando-se como um destino solarengo, acolhedor e muito acessível também para a prática do surf; sendo a onda de Buarcos considerada a onda direita mais longa da Europa.
Paralelamente, a proteção da orla costeira é um assunto demasiado importante para o PSD, uma vez que o descuro da mesma põe em causa a segurança de pessoas e bens – como já vimos recentes exemplos no País, resultantes da imprevisibilidade da natureza e dos seus fenómenos.
Aliás, foi nessa sequência, e reconhecendo a urgência das intervenções na nossa costa, que o XIXº Governo entendeu como indispensável uma reflexão mais aprofundada e abrangente sobre a gestão da zona costeira em Portugal. Assim, emanou o Despacho n.º 6754/2014, de 20 de Maio de 2014, e procedeu à criação do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL), com o objetivo de “desenvolver uma reflexão aprofundada sobre as zonas costeiras, que conduza à definição de um conjunto de medidas que permitam, no médio prazo, alterar a exposição ao risco, incluindo nessa reflexão o desenvolvimento sustentável em cenários de alterações climáticas”
Ora, é hoje assumido que a construção de molhes junto aos portos veio interromper a normal transposição sedimentar das areias, contribuindo de forma indesejada para o avolumar dos fenómenos de erosão e agressão.
Efetivamente, na Figueira da Foz temos assistido nos últimos anos ao aumento significativo da deposição de areias a norte do porto; existindo, inclusivamente, relatórios que indicam que cerca de um milhão de m3 de areia é impedido de transpor o obstáculo constituído pelos molhes construídos.
A segurança do porto da Figueira da Foz é posta em causa pelos sedimentos que se depositam junto à entrada da barra e que são responsáveis pela formação de uma restinga que origina a rebentação de ondulação que se revelou já fatal para as pequenas embarcações, e que nem as dragagens localizadas conseguem contrariar.
Esta é uma situação que preocupa todos os figueirenses, incluindo associações cívicas, mas deve também preocupar o País, pois é não só a salvaguarda da vida humana, a viabilidade económica do porto construído com dinheiros públicos, mas também a sustentabilidade ambiental intrínseca à sua construção e fruição que estão em cima da mesa.
O relatório do Grupo de Trabalho já mencionado, reconhecendo o impacto das “infraestruturas portuárias em costas energéticas e com valores excecionalmente elevados da deriva litoral” na dinâmica do transporte sedimentar, recomenda “a adoção de processos ou sistemas de transposição sedimentar nas principais barras portuárias e em particular nas barras de Aveiro e da Figueira da Foz “.
No entanto, ali se refere também que nada deve ser feito sem que antes se proceda a uma análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções adotadas em casos análogos, de análises custo-benefício, de análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às operações; e, bem assim, sem a realização de “estudos adicionais de natureza técnica e científica”.
Esta apreciação séria dos problemas existentes e das várias possibilidades para a sua resolução, que permita que venha a ser apontada a melhor solução, deve ser divulgada junto de todos os interessados, e, bem assim, junto da Assembleia da República.
Uma das soluções avançadas, a implementação do bypass na entrada do porto da Figueira da Foz, foi apontada para a resolução de vários problemas que ali existem hoje. No entanto, a mesma não foi objeto de qualquer estudo de nenhuma natureza que nos permita afirmar a sua viabilidade; pelo que, entendem os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD que, atendendo às potencialidades da solução, o referido estudo é indispensável.
Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente Projeto de Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que, em ordem a devolver a segurança e viabilidade ambiental e económica ao porto da Figueira da Foz, e proteção da orla costeira a sul, proceda ao seguinte
- No primeiro semestre de 2017 proceda a uma análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções adotadas em casos análogos ao do porto da Figueira da Foz, de análises custo-benefício, de análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às operações; e, bem assim, aestudos adicionais de natureza técnica e científica;
- Durante o ano de 2017,apresente um estudo que avalie a implementação do bypass na entrada do porto da Figueira da Foz;
- Proceda à divulgação das análises e estudos efetuados junto da Assembleia da República e do público interessado.
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