A Comissão Europeia propôs hoje a criminalização da mutilação genital feminina e a partilha não consensual de imagens íntimas, no âmbito de regras para combater a violência contra as mulheres bem como a doméstica.
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Bruxelas quer criminalizar, em toda a União Europeia (UE), infrações como a violação, a mutilação genital feminina e a ciberviolência, que inclui a ciberperseguição, a partilha não consensual de imagens íntimas, o ciberassédio e o ciberincitamento ao ódio ou à violência.
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A diretiva proposta inclui ainda o reforço do acesso das vítimas à justiça e incentiva os Estados-membros a criar um mecanismo de balcão único que reúna todos os serviços de apoio e proteção no mesmo local.
As novas regras introduzem novas formas de denunciar atos de violência mais seguras, mais fáceis, mais acessíveis e mais adaptadas aos casos em que as vítimas são crianças.
Por outro lado, os profissionais, nomeadamente os de saúde ou os psiquiatras, deixarão de ser impedidos pelos regimes de confidencialidade e poderão passar a comunicar quaisquer suspeitas razoáveis de um risco iminente de danos físicos graves.
As autoridades serão igualmente obrigadas a realizar avaliações de risco individuais quando a vítima estabelecer o primeiro contacto, a fim de avaliar o risco colocado pelo autor da infração. Nesta base, as autoridades terão de proporcionar proteção imediata através de proibições ou decisões de proteção de emergência.
A Comissão Europeia propõe ainda que as provas ou questões relacionadas com a vida privada das vítimas, especialmente a sua vida sexual, só possam ser utilizadas quando estritamente necessário.
As vítimas de violência terão o direito de exigir aos autores da infração uma indemnização integral pelos danos, incluindo os custos dos cuidados de saúde, dos serviços de apoio, da perda de rendimentos e dos danos físicos e psicológicos.
Devem também ter a possibilidade de obter uma indemnização durante o processo penal.
Segundo dados do executivo comunitário, a violência contra as mulheres e a violência doméstica são generalizadas em toda a UE e estima-se que afetem uma em cada três mulheres na média dos 27 Estados-membros, tendo uma em cada duas sido vítima de assédio sexual.
A violência em linha também está a aumentar, visando em especial as mulheres na vida pública, como as jornalistas e as políticas, tendo uma em cada duas jovens sido vítima de ciberviolência de género.
As mulheres também são vítimas de violência no trabalho: para cerca de um terço das mulheres na UE que foram vítimas de assédio sexual, o assédio ocorreu no trabalho.
O Dia Internacional da Mulher assinala-se hoje.
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