Cinco anos depois de ter chegado às capas de jornais e de ter sido nacionalizado, o BPN continua a provocar estragos e a polémica ainda atinge membros do Governo.
O presidente da República, Cavaco Silva, foi desde logo umas das personalidades que viu o seu nome envolvido num caso que se tornou político e judicial e que, nos últimos meses, chegou aos membros do atual Governo, com destaque para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.
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Isto já depois de terem sido constituídas duas comissões parlamentares de inquérito com o objetivo de perceber o que se passou e de o banco ter sido vendido ao luso-angolano BIC por 40 milhões de euros, numa alienação muito questionada.
Cronologia dos principais acontecimentos do ‘caso BPN’:
1993
Da fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito com negócios na banca de investimento nasce o BPN, vocacionado para a banca de investimento.
1998
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O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PSD, Oliveira e Costa, que ocupou o cargo num dos governos liderados por Cavaco Silva, assume a liderança do BPN, transformando-o num banco comercial. É criada a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), ‘holding’ destinada a agregar os investimentos não financeiros do grupo.
2001/2002
Manuel Dias Loureiro, antigo ministro da Administração Interna, trabalha durante nove meses como membro da comissão executiva da SLN, abandonando o cargo após desentendimentos com Oliveira e Costa.
2002
O grupo compra o Banco Insular de Cabo Verde, ocultando o facto ao Banco de Portugal (BdP).
2007
O BdP pede ao grupo SLN/BPN que clarifique a sua estrutura acionista e proceda à separação entre as áreas financeiras (BPN e Real Seguros) e não financeiras (SLN Investimentos, Plêiade e Partinvest). Os esclarecimentos apenas foram prestados em 2008, já após a saída de Oliveira e Costa.
2008
Fevereiro
– Oliveira e Costa abandona a presidência do grupo SLN/BPN, invocando problemas de saúde. O presidente do banco Efisa, Abdool Vakil, assume a presidência interina.
Junho
– Miguel Cadilhe, antigo ministro das Finanças e ex-administrador do BCP, é eleito presidente do grupo SLN/BPN.
Outubro
– Miguel Cadilhe denuncia vários crimes financeiros que alegadamente teriam ocorrido na gestão do banco, envolvendo três quadros superiores.
Novembro
– São publicadas notícias sobre alegadas irregularidades cometidas durante a gestão de Oliveira e Costa, envolvendo utilização do Banco Insular de Cabo Verde e de outros veículos ‘offshore’.
– O Governo anuncia e propõe ao Parlamento a nacionalização do BPN, após a descoberta de um ‘buraco’ de 700 milhões de euros, que durante anos foi ocultado do supervisor através do Banco Insular de Cabo Verde.
– Miguel Cadilhe considera a nacionalização “desproporcionada” e motivada por razões “políticas”.
– A Assembleia da República aprova a nacionalização do BPN e o Presidente da República promulga.
– As autoridades realizam buscas às residências de José de Oliveira e Costa. O banqueiro é constituído arguido e detido por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal e fica em prisão preventiva por decisão de juiz de instrução.
– Dias Loureiro não vê “razão” para renunciar ao cargo de Conselheiro de Estado. O ex-ministro garante desconhecer existência do Banco Insular, bem como de irregularidades no BPN.
Dezembro
– Governo escolhe o Deutsche Bank e a Deloitte para avaliar situação patrimonial e financeira do BPN. Auditorias revelaram 950 milhões de euros de perdas e imparidades ocultadas ou omitidas por ex-gestores.
– Comissão de inquérito parlamentar sobre atuação do BdP aprovado por unanimidade. CDS-PP propôs a comissão para apurar se houve “falta grave” do então Governador do BdP, Vítor Constâncio.
– Miguel Cadilhe deixa cargo de presidente executivo da SLN, sendo substituído por João Carvalho das Neves
2009
Maio
– Dias Loureiro comunica a Cavaco Silva a sua renúncia de conselheiro de Estado.
Julho
– Dias Loureiro é ouvido como arguido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) relativamente a dois negócios, o da Biometrics e o da Redal de Marrocos.
Julho
– O ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho e dois administradores da sociedade Pousa Flores foram constituídos arguidos no caso BPN.
– Oliveira e Costa fica em prisão domiciliária com pulseira eletrónica
Outubro
– O BPN instaura um processo cível contra o ex-conselheiro de Estado Dias Loureiro e contra o ex-presidente do banco, Oliveira e Costa, por prejuízos contra a instituição. O BPN exige a Oliveira e Costa uma indemnização de 2,5 milhões de euros por um negócio relacionado com a coleção Miró.
2010
Março
– O Tribunal Central de Instrução Criminal decide levar a julgamento Oliveira e Costa.
Agosto
– O Governo anuncia que quer vender o BPN no mínimo por 180 milhões de euros
Novembro
– O ex-presidente do BPN, Oliveira e Costa, é colocado em liberdade, mas com apresentações semanais obrigatórias.
– A Associação de Defesa dos Clientes do BPN diz que “mais uma vez” não foram apresentadas propostas para a compra do banco.
Dezembro
– Oliveira e Costa começa a ser julgado. Juntamente, serão também julgadas outras 14 pessoas e a empresa Labicer por crimes diversos. O processo ainda decorre.
– É conhecido que a administração do BPN pediu ao Ministério das Finanças um aumento de capital com o máximo de 500 milhões de euros.
– O candidato presidencial Cavaco Silva diz ser alvo de uma “campanha suja”, a propósito da sua ligação a antigos gestores do BPN e da compra e venda de ações da SLN.
– Um despacho do Governo transfere as garantias estatais concedidas ao BPN para as três novas sociedade criadas no âmbito da reestruturação do banco (Parvalorem, Parups, Parparticipadas).
2011
Fevereiro – O governador do Banco de Portugal revela que “presumíveis fraudes” são responsáveis pela fatia de leão do ‘buraco’ financeiro de cerca de dois mil milhões de euros do BPN.
Março
– O INE eleva o défice de 2010 para 8,6% para o que contribui a incorporação nas contas nacionais das imparidades com o BPN, que acrescentam um ponto percentual ao défice de 2010.
Maio
– No âmbito do memorando de entendimento assinado entre o Governo e a ‘troika’ é acordada a venda do BPN sem um preço mínimo, devendo o Governo encontrar um comprador até ao final de julho.
Julho
– O concurso para a privatização do BPN conta com propostas de aquisição do Montepio, do BIC Angola e do denominado ‘Núcleo de Investidores Estratégicos’.
– O Ministério das Finanças anuncia que BIC será o novo dono do BPN por 40 milhões de euros.
Agosto
– O presidente do BIC, Mira Amaral, afirma que o banco luso-angolano vai manter pelo menos 750 trabalhadores dos 1.580 que fazem parte dos quadros do BPN.
Outubro
– A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula em 1,3% do PIB o impacto no défice do custo direto da nacionalização do BPN em 2010 e 2011, um valor que supera os 1,2% do PIB de impacto dos cortes nos subsídios de férias e Natal.
Novembro
– O advogado Duarte Lima é detido pela Polícia Judiciária.
2012
Janeiro
– É conhecido que o Governo pretende fazer um aumento de capital de 600 milhões de euros no BPN, um valor superior aos 500 milhões de euros previstos.
Março
– Os líderes parlamentares decidem, por consenso, dar procedimento à iniciativa potestativa do PS de constituição imediata de uma segunda comissão de inquérito ao BPN.
– A Comissão Europeia autoriza a reestruturação do BPN, que contempla a sua venda ao BIC Portugal, após algumas exigências de Bruxelas, como a cobrança de ‘spread’ pela Caixa Geral de Depósitos caso o BPN necessite de um crédito até 300 milhões de euros.
– O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, assegura que o executivo comunitário não teria dado ‘luz verde’ à venda do BPN ao BIC se os custos para os contribuintes portugueses fossem superiores aos da liquidação do banco.
– Assinatura do contrato de compra e venda do BPN entre o Estado e o Banco BIC.
Agosto
– O primeiro-ministro confirma, em resposta escrita aos deputados da comissão de inquérito, que, em novembro de 2011, intercedeu junto do Governo de Angola para que este convencesse o presidente do BIC a regressar a Lisboa e, eventualmente, retomar as negociações para a compra do BPN.
Passos Coelho disse que tomou a iniciativa de intervir na venda do BPN pela importância do negócio para o Estado português e pelos despedimentos que implicaria a liquidação do banco.
Outubro
– A proposta de conclusões da comissão de inquérito estima que o encargo líquido para os contribuintes terá ascendido a 3,4 mil milhões de euros até final de 2012. Refere ainda que o preço de venda ao BIC foi o possível e que a intervenção do primeiro-ministro evitou a liquidação do banco.
Novembro
– Relatório final da segunda comissão de inquérito parlamentar ao BPN aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS, a abstenção do PS, PCP e os Verdes e o voto contra do Bloco de Esquerda. No documento final, desaparece a ideia de que a venda ao BIC foi a alternativa que melhor “serviu o interesse público” e a expressão “desnorte estratégico” para caracterizar a gestão do banco pela CGD enquanto estava nacionalizado.
– O antigo administrador do BPN, Oliveira e Costa, e mais três arguidos são pronunciados pelo Tribunal Central de Instrução Criminal por crimes de falsificação de documentos. O processo está relacionado com o Banco Insular, de que o BPN foi proprietário a partir de 2001, e também processamento de verbas do BPN.
Dezembro
– O BIC e o BPN concluem o processo de fusão e tornam-se um único banco. A instituição fica com 1.100 ex-trabalhadores do BPN.
2013
Fevereiro
– A nomeação de Franquelim Alves para secretário de Estado da Inovação e do Empreendedorismo cria polémica, por este ter alegadamente omitido a sua passagem pelo grupo SLN/BPN e ter conhecido as irregularidades. Sairia do cargo em julho, aquando de uma remodelação do Governo.
Março
– Governo vende o BPN IFI (Cabo Verde) ao angolano Banco BIC por 30 milhões de euros
Maio
– Venda da seguradora Real Vida, que pertencia ao grupo BPN, à empresa Patris Investimentos por 27 milhões de euros.
Julho
– Após ter tomado posse como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, classificou como um reflexo da “podridão dos hábitos políticos” as críticas por ter exercido funções na Sociedade Lusa de Negócios (SLN).
Setembro
– O Bloco de Esquerda pede a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, por numa resposta ao Parlamento em 2008 não ter dito que foi acionista da SLN. O governante admite que cometeu uma “incorreção factual”.
– Venda do BPN Brasil ao BIC por 12,3 milhões de euros.
Outubro
– PSD e CDS-PP chumbam a intenção do BE de participar à PGR a alegada “mentira” de Rui Machete ao parlamento, em 2008, a propósito da sua ligação ao caso BPN.
– Rui Machete nega no parlamento ter ter faltado à verdade perante a comissão de inquérito ao BPN e salientou que possuiu apenas uma diminuta participação na estrutura acionista da SLN. Disse que carta que escreveu a 5 de novembro de 2008 ao deputado do BE Luís Fazenda, na qual comunicou a ideia “não exacta” de que não era acionista da SLN, foi anterior à constituição da comissão parlamentar de inquérito sobre o BPN, a 16 de dezembro de 2008. Por outro lado, alegou Rui Machete, o seu peso no capital social da SLN foi “correspondente a menos de 0,01 por cento”.
– O Presidente da República, Cavaco Silva, reitera que a única relação que teve com o BPN ou as suas empresas foi enquanto depositante para aplicação de poupanças quando era professor universitário. As declarações do presidente da República surgem depois de Mário Soares ter questionado a razão por que o atual chefe de Estado não é julgado por causa do caso BPN.
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