Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou hoje que há abertura por parte do Governo para se chegar a um consenso sobre a reforma da Proteção Civil, mas ainda existe discórdia em relação ao novo modelo de base intermunicipal.
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“Neste momento há abertura de procurar soluções e não de agudizar problemas, tanto da parte da LBP, como do Governo”, disse hoje à agência Lusa o presidente da Liga, Jaime Marta Soares.
A LBP esteve na quarta-feira reunida com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no âmbito das negociações para a revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Jaime Marta Soares afirmou que a nova versão do Ministério da Administração Interna sobre a alteração à lei orgânica da ANPC já inclui propostas que “permitem abrir uma janela de oportunidade para se poder levar em diante as negociações durante o mês de janeiro”.
O presidente da LBP destacou que, na reunião de quarta-feira, os bombeiros apresentaram as suas propostas, mantendo a exigência de uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio” e de um comando autónomo de bombeiros, em que a ANPC deve ter as competências de coordenação.
Jaime Marta Soares disse que, em relação à direção nacional dos bombeiros, a Liga “tem uma convergência muita próxima” do Governo.
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O presidente da LBP mostrou-se otimista em encontrar um consenso com o Governo e fechar as negociações ainda em janeiro.
No entanto, sublinhou que ainda há “muitas dificuldades” em relação à reforma administrativa.
A proposta do Governo de alteração à Lei Orgânica da ANPC acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
Jaime Marta Soares disse que em relação aos comandos regionais “não há qualquer problema”, mas em relação aos comandos sub-regionais, que equivalem às Comunidades Intermunicipais (CIM), tem de existir “um entendimento muito concreto” e “cedências em conjunto”, uma vez que não se enquadra no conceito” da LBP.
Para este responsável, a estratégia intermunicipal deve ser feita numa fase transitória.
Esta semana, o ministro da Administração Interna disse no parlamento que os bombeiros vão ter “um papel reforçado” nas estruturas de Proteção Civil e manifestou esperança de que as negociações com a Liga estejam concluídas até ao final de janeiro.
O presidente da LBP disse ainda que há outras questões em cima da mesa, como as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nos corpos dos bombeiros, o cartão social e os benefícios sociais.
Sobre estes pontos, foram criados grupos de trabalho que vão apresentar conclusões no final de fevereiro.
Jaime Marta Soares disse que está previsto um novo regulamento para as EIP, o aumento de 20% dos salários dos bombeiros que compõem estas equipas de profissionais existentes nas corporações de bombeiros profissionais e a criação de mais 40 EIP.
Em dezembro, como forma de protesto, a LBP deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro durante 10 dias, tendo depois suspendido esta contestação até março devido à abertura do Governo para negociar.
O Ministério da Administração Interna e a LBP têm agendadas mais reuniões.
