A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) realiza hoje uma concentração na Praça do Comércio, em Lisboa, para protestar contra as propostas do Governo na área da proteção civil, naquela que será a primeira manifestação desta estrutura.
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A concentração está marcada para as 12:00 e a LBP conta com a presença de milhares de bombeiros, comandantes e dirigentes das associações e corpos de bombeiros de todo o país com centenas de viaturas.
O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, avançou à Lusa que vão estar representadas 95% das associações humanitárias do país e os bombeiros querem fazer “chegar as centenas de viaturas ao Terreiro do Paço” para manifestar o “sentimento de revolta” e mostrar que “estão magoados e sentem-se humilhados” pelo Governo.
“Pela primeira vez os bombeiros não profissionais vêm para a rua manifestar-se com operacionais e viaturas”, disse.
Em causa estão as propostas aprovadas na generalidade pelo Governo a 25 de outubro na área da proteção civil, sendo a que merece maior contestação das corporações de bombeiros é as alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Para a LBP, o Governo pretende colocar os bombeiros voluntários “num papel secundário” com estas alterações.
A LBP considera a nova lei orgânica da ANPC “completamente desajustada da realidade do país”, que “interfere na autonomia” das associações humanitárias dos bombeiros.
A concentração acontece um dia depois da LBP ter reunido com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e ter apresentado “mais uma vez” as suas propostas sobre a reforma da Proteção Civil.
Segundo Jaime Marta Soares, durante a reunião não houve “qualquer acordo, nem entendimento” com o ministro.
No final do encontro, fonte oficial do gabinete do ministro da Administração Interna disse à Lusa que o Governo vai apreciar “com espírito construtivo” as propostas da LBP.
A proposta do Governo da Lei Orgânica da atual ANPC prevê a criação cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais 18 comandos distritais de operações e socorro, além da criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.
