O Bloco de Esquerda (BE) quer que o Governo adote as medidas necessárias para que as repúblicas de estudantes de Coimbra, tal como aprovado no Orçamento do Estado para 2019, fiquem isentas do IMI.
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O grupo parlamentar do BE propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo “a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis [IMI] para as repúblicas de estudantes de Coimbra com estatuto de interesse histórico e cultural local, tal como aprovado no Orçamento do Estado para 2019”.
Os deputados bloquistas sublinham que a importância destas casas de estudantes foi reconhecida pela própria Câmara Municipal de Coimbra que, “para as proteger da pressão imobiliária, as tem vindo a reconhecer, mediante candidatura, como de interesse histórico e cultural, ou social local”.
Este estatuto dispensa as repúblicas do IMI, mas a isenção desse pagamento “não tem vindo a ser respeitado pela Autoridade Tributária e Aduaneira”, alerta o BE.
A situação, salienta o grupo parlamentar, cria “desigualdade entre as repúblicas que são e as que não são propriedade da Universidade de Coimbra”, colocando estas “numa situação financeira insustentável”.
As repúblicas de Coimbra “têm sido, desde há várias gerações, um elemento particularmente emblemático da vida estudantil da cidade e da cultura estudantil”, mas “a sua importância é, desde logo, prática, sendo uma das mais importantes formas de alojamento de estudantes deslocados de uma forma relativamente económica”, destaca ainda o Bloco de Esquerda.
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Na mesma nota, o BE recorda o que escreveu José Saramago no livro de registos da República Ninho dos Matulões, em 16 de janeiro de 1986: “A partir de hoje, a Coimbra que sempre me pareceu uma cidade ‘fechada’, passou a ser uma porta de par em par aberta, onde sei que sempre poderei vir bater”.
Estas palavras, sublinha o Bloco de Esquerda, homenageiam aquela república e todas as outras casas, “com um espírito muito próprio, de estudantes universitários de Coimbra”.
O projeto de resolução do BE, recomendando ao Governo a proteção das repúblicas de estudantes de Coimbra, deverá ser votado pelo parlamento na sexta-feira.
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