O BE apresentou hoje três projetos de lei para responder “à crise pandémica, económica e social” provocada pela covid-19, incluindo a injeção de capital em micro e pequenas empresas para pagar salários de março e abril.
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“Fizemos três projetos de lei que são estruturantes, que alteram os decretos de lei do Governo”, e a estes juntam-se outros seis projetos de resolução, afirmou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, advogando que “é necessário ir mais além” do que o que está estabelecido nos decretos do Governo para acautelar os efeitos do estado de emergência em vigor devido à pandemia de covid-19.
Os diplomas foram apresentados pelo deputado numa videoconferência de imprensa e serão debatidos na Assembleia da República na quinta-feira.
De acordo com o bloquista, estas propostas “não alteram a magnitude das medidas em cima da mesa, excetuando aquelas específicas para apoio a pequenas e microempresas e, por isso, estão dentro dos valores gerais apresentados pelo Governo”.
Apontando que “mais de 90%” do tecido empresarial português “é composto por micro e pequenas empresas”, com “mais de 2.500 milhões de empregos”, Pedro Filipe Soares destacou que “a salvaguarda do salário é essencial”.
“O que nós propomos é uma medida urgente para responder ao pagamentos de salários do mês de março e de abril, para garantir que não há nenhuma empresa que fique sem pagar salários e, ao protegermos os salários dos trabalhadores, protegemos também a economia neste momento de tanta fragilidade”, sublinhou.
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O BE propõe uma “injeção direta” de capital na economia, “sem afetar os cofres da Segurança Social”. Segundo explicou o líder parlamentar, as microempresas teriam “um apoio estatal, por mês, até 5.900 euros”, e as pequenas um apoio de até 31.000 euros.
No total, esta injeção que sairia “diretamente do Orçamento do Estado, poupando esse sacrifício à Segurança Social” e teria um custo de “1.150 milhões de euros” no que toca às microempresas e de “50 milhões de euros” para as pequenas empresas, de acordo com as contas do Bloco de Esquerda.
No que concerne às medidas de apoio social, o partido quer “proibir os despedimentos para todos os trabalhadores, mesmo aqueles precários” que “são vistos pelo Governo como descartáveis”, disse Pedro Filipe Soares.
A proposta reporta ao início do estado de emergência, “garantindo que os abusos que existiram de despedimento nesta ultima semana, semana e meia, são desfeitos pela entrada em vigor” desta alteração legislativa, sinalizou.
O BE quer evitar também cortes de água, luz e gás, mesmo que haja falta de pagamento, um subsídio de risco para funcionários que recolhem resíduos, e que os estudantes do ensino superior fiquem isentos do pagamento das propinas e do alojamento nas residências universitárias.
O líder parlamentar do BE indicou que outra das propostas é a “redução dos prazos de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego. No primeiro caso, passaria de um ano de descontos para 180 dias, e no segundo de seis meses para 90 dias.
Relativamente à medida do Governo de apoio extraordinário para os trabalhadores independentes, o BE quer o valor mínimo situado no equivalente ao indexante de apoios sociais até ao máximo de três. Outra das proposta é que o apoio seja prestado também durante as férias escolares.
Outro dos diplomas apresentados hoje pelo Bloco de Esquerda tem como objetivo “reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, através dos poderes que dá ao Governo para requisitar aos privados quer profissionais, infraestruturas ou materiais necessários para salvaguardar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde” (SNS).
Falando numa “enorme disponibilidade da sociedade civil para produzir aquilo que falta”, o BE quer igualmente uma facilitação dos “procedimentos de homologação desses materiais”.
No que toca ao setor cultural, o BE quer que o Governo “disponibilize capacidade financeira para enfrentar este momento”, com “um programa de emergência” devido entre “projetos culturais em tempo de isolamento social” e “apoiando as estruturas e equipamentos culturais” que “entram em dificuldades” por estarem parados.
O BE quer também que seja mantida a gratuitidade dos transportes públicos e “desobrigar o Estado de pagar as compensações às entidades privadas” concessionárias das autoestradas, devido à quebra do tráfego.
Portugal regista hoje 140 mortes associadas à covid-19, mais 21 do que no domingo, e 6.408 infetados (mais 446), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.
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