Economia

BE propõe mais apoios para trabalhadores e empresas

Notícias de Coimbra | 4 anos atrás em 07-12-2020

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou hoje um conjunto de iniciativas legislativas para “facilitar” o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos apoios anunciados pelo Governo e para apoiar os trabalhadores que perderam rendimentos.

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Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, Catarina Martins anunciou que este pacote de medidas contempla três eixos – “medidas de apoio às empresas”, “novas exigências de cumprimento da legislação laboral” e “apoio a quem perdeu salário e rendimento”.

No que toca ao apoio às empresas, o Bloco quer “facilitar o acesso das micro empresas e empresas unipessoais às várias medidas de apoio já existentes”, através de apoios à formalização das candidaturas e da eliminação da exigência de contabilidade organizada, e propõe também o “alargamento das moratórias em vigor pelo menos até julho de 2021, e com a possibilidade de planos de pagamento a partir dessa data com exclusão de juros e multas”.

“Nós temos tido um problema claro nestes últimos tempos de desfasamento entre os anúncios que vão sendo feitos, aliás às vezes anúncios sobre anúncios, relativamente aos apoios à economia e, nomeadamente aos setores mais afetados pela crise, e a capacidade de esses apoios chegarem ao terreno”, apontou Catarina Martins, referindo que um estudo do INE confirma que “apenas 30% [das empresas afetadas pela crise] acedeu aos apoios”.

O BE quer igualmente que seja desenhado um programa de redução de rendas não habitacionais, com reduções em “valor proporcional à quebra de faturação”.

A líder bloquista explicou que o objetivo não é uma “solução única”, pois o “Estado não deve financiar rendas especulativas”, mas sim a criação de um “programa que possa ponderar situações que são diferentes”.

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Entre as medidas, que serão apresentadas na Assembleia da República, estão também apoios para quem perdeu rendimentos na sequência da pandemia de covid-19, como o “alargamento do período de concessão dos apoios extraordinários que vigoraram na primeira fase da pandemia” ou a reformulação das ajudas destinadas a trabalhadores informais.

Neste “contrato”, o BE quer também que seja reposto o dever de comunicar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) o horário de trabalho e um programa de fiscalização específico para os setores do turismo, restauração e cultura, disse.

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