O BE afirmou hoje ter recebido garantias do ministro do Planeamento de que a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas não terá “nenhuma consequência” na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, apresenta hoje e quarta-feira aos partidos com representação parlamentar as linhas orientadoras do acordo de parceria Portugal 2030.
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Em declarações aos jornalistas no final do encontro, o líder parlamentar do BE disse que questionou o ministro sobre “alguns dos dogmas que estão em cima da mesa” entre “a dissolução do parlamento e a execução do PRR”.
O deputado explicou que “o ministro foi bastante descritivo na forma como dissociou as duas questões” e assegurou que “não há nenhuma consequência sobre a dissolução do parlamento, sobre a marcação de eleições, relativa à execução do PRR”.
“Não está em causa o PRR com a marcação de eleições, com a dissolução da Assembleia da República”, frisou Pedro Filipe Soares.
O bloquista explicou que “o PRR advém de um conjunto de metas e calendários que já foram pré-estabelecidos pelo Governo, a execução financeira dessas metas e calendários para 2021 e uma larga parte de 2022 já estão acautelados com os desembolsos durante o ano de 2021”, salientando que o dinheiro já existe e o Governo já tem à sua disposição para poder executar”.
Quanto às “obrigações de calendário que Portugal tinha de cumprir até 31 de dezembro” deste ano, “já todas as que dependiam da Assembleia da República foram cumpridas”.
“Apenas faltam algumas, segundo o senhor ministro poucas, medidas que decorrem da ação do Governo”, acrescentou.
Sobre o novo quadro financeiro plurianual da União Europa, o líder parlamentar do BE indicou que “este documento apresentado é um conjunto de enunciados genéricos que se depois irão desdobrar em programas operacionais, opções políticas, distribuição de fundos comunitários”.
“Este enunciado genérico não nos merece qualquer oposição, veremos como é que no concreto ele será desdobrado, e assim avaliaremos a nossa opinião sobre a matéria ao longo da sua execução”, afirmou Pedro Filipe Soares.
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