Os certificados de aforro (CA) vão também passar a poder ser subscritos nas redes físicas, balcões, e digitais dos bancos, juntando-se aos Correios de Portugal, S. A. (CTT) e Espaços do Cidadão na venda deste produto de poupança.
O alargamento da rede de venda dos CA já tinha sido defendido e é agora concretizado através do diploma que suspendeu a comercialização dos certificados da série E e criou a série F, com uma taxa de juro mais reduzida, mas que o Governo justifica como uma medida que faz parte de “uma correta gestão da dívida pública”.
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“A subscrição dos certificados de aforro da ‘série F’ pode ser realizada através do AforroNet, nas lojas dos CTT, na rede de Espaços Cidadão da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), I. P., ou nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), E.P.E.”, refere a portaria publicada na sexta-feira à noite.
No início de fevereiro, o presidente do IGCP, Miguel Martín, disse, durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que o Estado português está a pagar aos CTT entre 0,585% a 0,26% pelas subscrições dos certificados de aforro ou do Tesouro, sendo que era objetivo do IGCP alargar a rede de distribuição destes produtos.
“Ao nível da subscrição, pagamos aos CTT 0,585% das subscrições até determinado valor, a partir do qual pagamos 0,26% pela subscrição”, disse então Miguel Martin quando questionado sobre o custo, referindo o interesse em alargar a rede de distribuidores, de forma a contornar também, o que disse ser, o desinteresse da banca.
A taxa de juro base da série E de CA que esteve em comercialização entre 2017 e até ao dia 02 de junho de 2023, acompanha a evolução da Euribor a três meses, não podendo da fórmula de cálculo resultar um valor inferior a 0% e superior a 3,5% ao que acrescia um prémio de permanência de até 1%.
O prazo máximo para deter estes títulos era 10 anos.
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Já a taxa de juro base da nova série F também varia consoante a Euribor a três meses, não podendo ir além dos 2,5%, a que acresce um prémio de permanência que pode ir até 1,75%.
O limite máximo de subscrição na nova série de certificados de aforro (CA), a série E, está balizado nos 50 mil euros, mas este acumula com o valor aplicado na série E não podendo exceder os 250 mil euros.
A suspensão da série E, e a sua substituição pela nova gerou várias críticas da oposição, nomeadamente o BE e o PCP, tendo os comunistas requerido a audição urgente no parlamento do secretário de Estado das Finanças, por entender que se tratou de “um favor que o Governo fez à banca”.
Uma visão rejeitada pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, numa declaração aos jornalistas, no sábado, em que respondeu às críticas e afirmou que “houve cedência zero a banca”.
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