A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) efetuou na quinta-feira uma ação de fiscalização a 3.700 oficinas, a nível nacional, com o objetivo de “identificar de situações de incumprimento e apoiar à respetiva regularização”.
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A AT explica em comunicado que tem vindo a desencadear várias ações com o objetivo de “apoiar e promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, declarativas e de pagamento”.
“A AT realizou uma ação nacional, de caráter preventivo, que incidiu sobre o controlo dos estabelecimentos onde são exercidas atividades de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos”, refere.
Segundo o documento, na operação foram visitadas 3.700 oficinas, tendo estado envolvidos mais de 400 inspetores.
“Teve como objetivo acompanhar os operadores económicos, no sentido de identificar situações de incumprimento e apoiar à respetiva regularização, com um objetivo pedagógico e dissuasor, alertando para os riscos e os custos associados ao incumprimento”, salienta.
A AT adianta que estas ações visam “aumentar os níveis de cumprimento voluntário”, de modo a garantir uma “justa repartição do esforço fiscal de todos os contribuintes”.
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“Estes sujeitos passivos serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento”, acrescenta a Autoridade Tributária e Aduaneira.
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