Coimbra
Autoridade para as Condições de Trabalho uma vez por mês em Góis
No âmbito do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Góis e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Góis vai dispor de um serviço de atendimento mensal, descentralizado e mais próximo dos cidadãos.
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A partir de julho, na primeira terça-feira de cada mês, entre as 10:00 e as 13:00, nas instalações da Câmara Municipal, poderá ter acesso a este serviço central, sem se deslocar à sua delegação situada em Coimbra.
A ACT é um serviço público, destinado a empregados e empregadores, com a missão de promover o desenvolvimento e a implantação de sistemas e metodologias de inovação, de prevenção e de controlo inspectivo, com vista à melhoria das condições de trabalho.
Neste espaço, poderá esclarecer as suas dúvidas sobre contratos de trabalho, faltas, feriados, horários de trabalho, trabalho noturno e suplementar, trabalho por turnos ou a tempo parcial, fiscalização das condições de trabalho, saúde e higiene no local de trabalho, renovação de CAP (certificado de aptidão profissional), comunicação prévia de estaleiro de construção, entre outras questões.
O atendimento descentralizado da ACT em Góis, abre portas ao público no dia 11 de junho.
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