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Autoridade das Condições de Trabalho vai controlar precariedade laboral
A ACT está a preparar uma “operação de controlo” de situações da precariedade laboral, anunciou hoje a ministra do Trabalho, adiantando que será uma “fiscalização inteligente”, com cruzamento de dados com a Segurança Social e recurso às novas tecnologias.
“Estamos a preparar uma operação de controlo de cruzamento de dados com a Segurança Social, feita pela ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho], para deteção de situações de precariedade que se conseguem facilmente identificar, nomeadamente através do decurso do prazo de contratos”, avançou no parlamento a ministra do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Ana Mendes Godinho.
Falando numa audição regimental na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a governante referiu que será “uma fiscalização inteligente e com recurso às novas tecnologias, para deteção de fenómenos inaceitáveis, como o caso de muitas pessoas que vivem a vida inteira em contratos precários, temporários”.
A este propósito, a ministra apelou aos deputados “para a importância da aprovação no parlamento da Agenda do Trabalho Digno”, considerando que será “um sinal forte dado aos trabalhadores, nomeadamente aos trabalhadores jovens, quanto ao combate à precariedade”.
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