A Autoridade da Concorrência (AdC) vai avaliar a operação de concentração da Busway na Região de Coimbra, após a empresa de capitais israelitas ter ganho a concessão do transporte rodoviário naquela comunidade intermunicipal (CIM/RC), indicou aquela entidade.
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Em resposta escrita enviada à agência Lusa, a AdC explicou que a notificação recebida da Busway, na terça-feira, está prevista na Lei da Concorrência e decorre da adjudicação efetuada pela CIM/RC em março.
“A operação preenche os critérios de notificação, associados à quota de mercado, previstos na Lei da Concorrência”, frisou aquele organismo.
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Na mesma informação, a Autoridade da Concorrência adiantou que o processo agora aberto levará a uma decisão em 30 dias úteis, embora este prazo possa ser suspenso se forem solicitados elementos adicionais à transportadora do grupo israelita Afifi.
“Incidindo a operação de concentração sobre um setor regulado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, foi solicitado pedido de parecer a essa entidade”, acrescentou a AdC.
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Após o final do prazo de 30 dias úteis, a decisão da Autoridade da Concorrência assumirá uma de três formas distintas: ou a operação não está abrangida pelo controlo de concentrações, ou a AdC não se opõe à concentração notificada ou ainda resultar numa investigação aprofundada, caso aquela entidade conclua “com base nos elementos recolhidos até ao decurso daquele prazo que a operação pode ser suscetível de criar entraves significativos à concorrência no território nacional ou numa parte substancial deste”.
Em agosto de 2023, há cerca de um ano, a Busway iniciou um novo serviço público de transporte de passageiros nos 11 municípios da Região de Aveiro, num total de 111 linhas de autocarros (74 municipais, 17 intermunicipais e 20 inter-regionais), servidas por uma frota de 120 autocarros.
Um serviço semelhante foi adjudicado em março na Região de Coimbra à Busway, cerca de 20% abaixo do preço base do concurso público internacional, por cerca de 40 milhões de euros mais IVA, envolvendo três lotes de transportes rodoviários para cinco anos de exploração num território com 430 mil habitantes.
Na sequência dessa adjudicação, em maio de 2023, o grupo Transdev, que há muito opera em Coimbra, anunciou à Lusa ter recorrido à via judicial para tentar impugnar a decisão do júri de concessão dos transportes rodoviários à Busway.
Também em resposta escrita agora disponibilizada, a CIM/RC afirmou ter sido “absolvida de todos os pedidos” pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, argumentando que a ação judicial foi “considerada totalmente improcedente por não ter sido provada”.
Questionada sobre quando se prevê o início das operações da Busway na Região de Coimbra, a comunidade intermunicipal argumentou ser prematuro indicar uma data, nesta fase, porque “os prazos que se seguem”, após a comunicação feita à AdC, “dependem ainda de entidades terceiras”.
“Como é sabido, um concurso público com publicitação internacional possui um conjunto de formalismos que devem ainda ocorrer, designadamente a sujeição a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, aos quais está associado um período de tempo considerável. Salienta-se ainda um período de transição de seis meses, durante o qual o concessionário não assume obrigações de operação e manutenção”, vincou a CIM/RC.
Os três lotes atribuídos pela Região de Coimbra à Busway estão distribuídos da seguinte forma: o primeiro abrange Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho, Penela e Soure e ligações à comunidade intermunicipal (CIM) da Região de Leira. O segundo envolve Coimbra, Cantanhede (incluindo o serviço à feira Expofacic), Mealhada, Mira, Mortágua e ligações à CIM Viseu Dão Lafões, e o terceiro volta a abranger Coimbra, mais Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Tábua (com ligação a Santa Comba Dão, Viseu), Vila Nova de Poiares e ligações à CIM das Beiras e Serra da Estrela.
A CIM/RC confirmou que os três lotes vão entrar em funcionamento em simultâneo, “salvo indicações contrárias que possam ser determinadas por entidades terceiras decorrentes dos formalismos legais ainda a decorrer”.
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