As autarquias e o ordenamento do território vão passar a ser tutelados pelo Ministério da Coesão Territorial na próxima legislatura, divulgou hoje o Governo.
Segundo um comunicado com a orgânica do XXIII Governo Constitucional, o Ministério da Coesão Territorial mantém-se na nova legislatura, que saiu das eleições de 30 de janeiro, e passa a ter duas secretarias de Estado, já que à do Desenvolvimento Regional se junta a da Administração Local e Ordenamento do Território.
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Na legislatura que agora termina, o Ministério da Coesão Territorial, criado em 2019 e liderado por Ana Abrunhosa, tinha apenas a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.
Já a Administração Local estava no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que não faz parte da orgânica do novo Governo hoje divulgada, e o Ordenamento do Território estava no Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
No primeiro Governo liderado pelo socialista António Costa, entre 2015 e 2019, as autarquias estavam na tutela do Ministério da Administração Interna e o Ordenamento do Território estava no Ministério do Ambiente.
Segundo o comunicado de hoje, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou na terça-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a orgânica do XXIII Governo Constitucional, com 17 ministros e 38 secretários de Estado, menos 20% de governantes face ao executivo cessante.
“Esta alteração de modelo funcional permitirá a redução de dezenas de cargos e serviços intermédios”, lê-se na mesma nota.
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António Costa “decidiu colocar na sua direta dependência os seguintes secretários de Estado: Digitalização e Modernização Administrativa e Assuntos Europeus”, segundo o comunicado, que confirma que “a lista completa de ministros será entregue ainda hoje” ao Presidente da República”.
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