Manuel Machado garante que não é correia de transmissão de qualquer interesse
A descentralização, as finanças locais e os fundos comunitários vão ser discutidos no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre no sábado, em Portimão, onde também será votada a reeleição do presidente socialista Manuel Machado.
No Portimão Arena são esperados mais de 800 congressistas para a reunião magna da ANMP, subordinada ao tema de “Descentralizar Portugal, Poder Local”, segundo dados avançados hoje à Lusa por fonte oficial da associação.
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Os trabalhos serão abertos com a presença do primeiro-ministro António Costa e, no encerramento, estão previstas as participações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, responsável pelas autarquias, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Após análise do relatório de atividades e do parecer do conselho fiscal, os congressistas vão discutir três temas, começando pelo da “Descentralização Administrativa. Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais”, com base num documento que teve como relator Rui Santos (PS), vogal do conselho diretivo da ANMP.
“As Finanças Locais”, que tem como relator Ribau Esteves (PSD), vice-presidente do conselho diretivo, e “Quadro Comunitário Portugal 2020. Próximo Período de Programação – Pós 2020”, apresentado por Alfredo Monteiro (PCP), vice-presidente da associação, serão os outros temas em análise.
Todos os documentos apresentados ao congresso “foram consensualizados” entre os elementos que integram o conselho diretivo, presidido pelo socialista Manuel Machado, que se recandidata ao cargo por indicação do partido que conquistou mais câmaras nas eleições autárquicas de 01 de outubro.
Os congressistas, além de elegerem também os elementos do conselho geral, órgão máximo entre congressos, e do conselho fiscal, indicados pelos segundo e terceiro partidos com mais autarquias, vão ainda analisar uma primeira apreciação do anteprojeto da proposta de revisão da Lei das Finanças Locais, entregue pelo Governo na semana passada à ANMP.
De acordo com o apuramento das eleições autárquicas de 01 de outubro, nos 308 municípios e 3092 freguesias do país, o PS conquistou 161 câmaras (duas em coligação), o PSD ganhou em 98 (em listas próprias e com outros partidos), a CDU conquistou 24, os grupos de cidadãos eleitores (independentes) venceram em 17, o CDS-PP em seis e o JPP e o Nós, Cidadãos! ficaram com um presidente de câmara cada.
Após a discussão dos diversos relatórios e propostas será votada a resolução do congresso, que integrará as principais conclusões e reivindicações dos eleitos locais.
Na cidade algarvia vai também apresentar-se a votação o atual presidente da ANMP, Manuel Machado (PS), que se recandidata a um segundo mandato, após ter sido eleito para liderar o conselho diretivo em 2013.
“A minha candidatura resulta de um impulso que teve vários estímulos e porque sinto que posso dar um contributo para reforçar a ANMP como casa comum do poder local democrático”, afirmou à Lusa o também presidente da Câmara de Coimbra, rejeitando que a recandidatura seja “correia de transmissão de qualquer interesse”.
A ANMP “deve continuar a dignificar o poder local” e os seus agentes, “os autarcas em geral, sejam das câmaras, sejam das assembleias municipais ou das freguesias”, sustentou o autarca.
Manuel Machado sucedeu ao social-democrata Fernando Ruas, que cumpriu três mandatos consecutivos, iniciados em 2001, depois dos três mandatos do socialista Mário de Almeida, presidente da Câmara de Vila do Conde.
O primeiro presidente da ANMP, constituída em 1985, foi o social-democrata Torres Pereira, que presidiu à Câmara de Sousel.
Na terça-feira, o ministro Eduardo Cabrita reuniu-se em Coimbra com dirigentes da ANMP, para discutir o anteprojeto da nova Lei das Finanças Locais.
O governante anunciou que a proposta prevê a criação de um fundo de financiamento da descentralização, visando “identificar, com muita transparência” as dotações afetas aos vários ministérios das áreas a descentralizar, avançando uma avaliação ainda não fechada a rondar “os 1.050 milhões de euros”.
Além de medidas para recuperar “os quase 300 milhões de euros” necessários para dar pleno cumprimento à Lei das Finanças Locais, Eduardo Cabrita salientou que o anteprojeto “terá ainda de ser profundamente trabalhado no plano técnico”.
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