No segundo dia do XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em Braga, foram apresentadas 29 moções, com uma das propostas a reivindicar a instalação de caixas multibanco em todas as freguesias do país.
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Inicialmente foram apresentadas à mesa 36 moções para discussão, tendo sete textos sido posteriormente retirados por vontade dos proponentes.
Entre as propostas, algumas aproximam-se dos principais temas em debate no congresso, como a descentralização de competências, o estatuto dos eleitos locais, o financiamento das freguesias e a reorganização administrativa, enquanto outras se centram em problemas mais locais, como a falta de iluminação, poluição de rios e assimetrias tecnológicas.
Das 29 moções, uma reivindica a instalação de terminais ATM em todas as freguesias do país pela Caixa Geral de Depósitos, assumindo assim a “sua função de banco estatal e desempenho de serviço público a milhares de pessoas”, lê-se no documento que tem como primeiro subscritor o presidente da Junta de Freguesia de Santo Amaro, em Sousel, no distrito de Portalegre, Nélio Painha.
“Esta medida é de extrema importância tanto para a qualidade de vida das populações, bem como para a sua imperiosa segurança”, lê-se no documento que será votado no domingo.
Além disso, é acrescentado, “neste momento existem populações que fazem dezenas de quilómetros sem transportes públicos e muitas vezes sem meios próprios para aceder a um banco ou mesmo a um terminal de multibanco”.
Outro dos documentos retoma o tema da regionalização, que já esteve em debate no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado em dezembro, em Aveiro.
O presidente de Junta de Freguesia de Ferrel, em Peniche, no distrito de Leiria, Pedro Barata, e que é o primeiro subscritor da moção, recordou aos congressistas que o primeiro-ministro, o socialista António Costa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e até o líder do maior partido da oposição, Rui Rio (PSD), já mostraram abertura para a realização de um referendo.
“A regionalização traz ganhos, nem no pior cenário iremos ter mais despesas”, observou.
Segundo o documento apresentado esta tarde, “poder-se-á considerar inevitável o caminho da regionalização, sendo que o que se espera com as ferramentas e com a informação que se dispõe, é que se faça um caminho gradual e eficaz com vista a uma implementação concertada e responsável”.
A Anafre iniciou na sexta-feira, em Braga, o seu XVIII Congresso, na sequência das eleições autárquicas, onde cerca de mil autarcas discutem temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários.
O congresso, sob o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, deverá ainda reeleger no domingo como presidente da Anafre o socialista Jorge Veloso, que encabeça a lista de consenso que irá a aprovação dos congressistas.
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