Os presidentes da Câmara da Mealhada e da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes mostraram-se hoje surpreendidos com o veto presidencial à desagregação de freguesias, quando têm “tudo pronto” para que possa avançar.
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“Fiquei muito surpreendido com o veto, depois desta alteração ter sido aprovada pela Assembleia da República e ter passado um mês e tal sem que o senhor Presidente da República desse indicação de que iria vetar. Pelo contrário, iria deixar passar esta lei”, referiu o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco.
O Presidente da República vetou na quarta-feira o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
Em declarações à agência Lusa, António Jorge Franco, eleito pelo Mais e Melhor Movimento Independente (MMMI), explicou que todas as estruturas da Mealhada se foram preparando para a desagregação da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes.
“Não só a União de Freguesias está preparada para avançar com o processo, como também os partidos políticos e o movimento [MMMI] foram para o terreno para constituir equipas para as próximas eleições. Não sei o que é que vai acontecer, mas acho que assim estamos a andar para trás”, lamentou.
Também o presidente da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, Abílio Semedo, disse estar à espera que a desagregação da união de freguesias tivesse sido promulgada pelo Presidente da República.
“Não contávamos com isto e penso que demorou muito tempo para a decisão sair cá para fora. Apesar dos prazos começarem a ficar curtos, não vejo porque isto não possa avançar, pois fizemos o nosso trabalho de casa e estávamos simplesmente à espera de que as coisas fossem aprovadas pelo Presidente da República para avançarmos com o resto do trabalho”, indicou.
À Lusa, disse também que, apesar do calendário estar “a ficar apertado”, ainda estão “em perfeitas condições de cumprir o resto dos prazos fixados”, caso a alteração da lei venha a ser promulgada até ao final de março.
“Estamos preparados para avançar em qualquer altura, porque temos o trabalho feito, temos praticamente as comissões constituídas. E seria só avançar para Assembleias de Freguesia, para ratificar inventários”, concluiu.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questionou “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”, e afirmou que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
O chefe de Estado apontou “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’, em 2012.
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