O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Duarte Novo (CDS-PP), e mais 16 autarcas daquele concelho começaram hoje a ser julgados no Tribunal de Aveiro por prevaricação e violação de normas de execução orçamental.
A primeira sessão do julgamento foi dedicada apenas à identificação dos arguidos, tendo os advogados prescindido da leitura da acusação.
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Apenas um dos arguidos não compareceu no Tribunal por motivos de doença.
A sessão, que foi interrompida uma hora devido à greve dos funcionários judiciais, terminou cerca das 11:30, uma vez que todos os arguidos informaram o coletivo de juízes que não pretendem prestar declarações nesta fase.
A próxima sessão do julgamento está agendada para 07 de julho.
O processo envolve 17 autarcas de Oliveira do Bairro, incluindo o presidente da Câmara, Duarte Novo, o vice-presidente, Jorge Pato, as vereadoras Lília Águas e Susana Martins, e o presidente da Assembleia Municipal, Francisco Martins, todos do CDS-PP.
De acordo com a acusação, os arguidos terão empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.
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O Ministério Público (MP) formulou também um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no referido montante.
Após a acusação deduzida pelo MP em junho de 2019, o Tribunal de Aveiro veio a proferir um despacho em que considerou que os factos em causa não constituíam crime, sendo esta “manifestamente infundada”, razão pela qual deram sem efeito a audiência de julgamento que tinha sido designada.
Desse despacho, viria a recorrer o MP para a Relação do Porto, que considerou que o tribunal recorrido, depois do recebimento da acusação, não poderia rejeitá-la naquele momento processual, decidindo revogar tal despacho e determinando a “sua substituição por outro que dê seguimento ao processado”.
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