O presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, disse hoje ter ficado surpreendido com o veto presidencial à desagregação de freguesias, mas espera que ainda se venha a cumprir o desejo de autonomia das populações.
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“Este veto acaba por nos apanhar de surpresa. Agora o processo foi devolvido à Assembleia da República e espero que esta questão seja analisada com todo o critério e que se cumpra a vontade das populações”, destacou.
Em declarações à agência Lusa, o autarca, eleito em 2021 pelo PS, sublinhou que a desagregação da União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira é um desejo das duas povoações.
“A comunidade deseja a sua desagregação. Historicamente Vila Franca da Beira sempre teve um espírito independente do próprio Ervedal, que era sede da União das Freguesias, e que também é favorável a esta desagregação”, acrescentou.
De acordo com José Francisco Rolo, as populações “tinham a justa expectativa que esta desagregação fosse um facto”.
“E a nossa expectativa é que se cumpra a vontade e este desejo de autonomia”, sustentou.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, Carlos Maia, afirmou que o veto presidencial “não foi visto com bons olhos”.
“Estávamos com uma certa expectativa de que este processo tivesse um final feliz, mas houve este entretanto que vem atrasar o trabalho. Este veto vem criar um imbróglio, porque fica tudo na expectativa, sem saber se isto ainda terá pernas para andar, porque os prazos são muito curtos”, alegou.
Segundo o autarca, alguns habitantes da União de Freguesias já lhe manifestaram “algum desagrado e até alguma revolta” com o veto presidencial.
“Ainda não é um comentário geral, mas tenho pessoas a dizer que já nem vão votar nas eleições autárquicas. As populações criaram as suas expectativas e agora tiveram este travão do Presidente da República, que pode pôr em causa a desagregação das freguesias”, concluiu.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questionou “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”, e afirmou que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
O chefe de Estado apontou “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’, em 2012.
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