O presidente da Câmara de Coimbra disse, esta segunda-feira, 5 de junho, que “há quase seis meses que o Palácio da Justiça está sem agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) a garantir a sua segurança, por desinteligências entre dois ministérios do Governo quanto à assunção dos respetivos custos”.
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Segundo José Manuel Silva “é impressionante e incompreensível que dois ministérios do mesmo Governo, Justiça e Administração Interna, desprezando a segurança dos cidadãos, dos magistrados e dos funcionários judiciais e revelando uma preocupante falta de coordenação governativa, se manifestem incapazes de resolver um pequeno diferendo financeiro para garantirem a continuidade da presença da PSP no Palácio da Justiça de Coimbra”.
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O autarca, que falava no período antes da ordem do dia da reunião do executivo municipal, questionou: “Mas que Governo é este?”, exigindo que se “reponha imediatamente a presença da PSP no Palácio da Justiça”, apelando ao entendimento entre os dois Ministérios”.
O edil notou, ainda, na sua intervenção que não há “qualquer notícia do Governo relativamente ao novo Palácio da Justiça de Coimbra, questionando “se é mesmo necessário desencadear alguma ação mais mediática para que o Governo olhe para a Justiça em Coimbra com mais respeito e consideração e que, de uma vez por todas, se inicie com objetividade e cronograma, o procedimento para a construção do novo Palácio da Justiça”.
José Manuel Silva afirmou que o “Governo está a exaurir a paciência de Coimbra no que à Justiça diz respeito e continua tranquilamente a pagar mais de 800 mil euros por anode rendas em instalações que poderiam ser desocupadas”.
O autarca eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt), lembrou que “as autarquias portuguesas, perante o silêncio cúmplice da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), estão esmagadas entre a inflação, os impostos pagos a mais ao Governo, os juros crescentes, os aumentos não orçamentados dos funcionários públicos, as crescentes necessidades sociais, os pedidos de apoio de todas as origens e as dificuldades de investimento. Precisamos, definitivamente, de um novo rumo estratégico”.
José Manuel Silva referiu que “as autarquias necessitam com urgência de uma nova legislação autárquica, de uma nova lei das finanças locais, de um financiamento justo da descentralização, de apoios compensatórios do Governo para mitigar os efeitos da inflação e dos impostos pagos a mais para os cofres do Governo e, sobretudo, de uma ANMP mais atuante e independente, sob pena de verem gravemente dificultado o seu exercício autárquico e a sua capacidade de investimento e desenvolvimento local, que é a única forma de combater eficazmente a macrocefalia bipolar do país”.
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